CIDADE. Prefeitura faz blitz para fiscalizar transporte escolar e retira ‘van’ que estava em condição irregular
Por ANA BITTENCOURT (com foto de Divulgação/SMU), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Para apurar irregularidades no serviço de transporte escolar no Município, a Prefeitura promoveu mais uma blitz fiscalizatória na manhã desta quarta-feira (04). A ação, coordenada pela equipe de Fiscalização de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana, abordou quatro vans, uma delas suspeita de estar atuando de forma clandestina em Santa Maria. Os fiscais atuaram na Rua Pinto Bandeira, próximo a uma instituição de ensino, e autuaram os motoristas que não apresentaram a documentação exigida para o exercício da atividade.
Das quatro vans abordadas pela Prefeitura, um deles é reincidente e presta o serviço de forma clandestina, sem autorização do Poder Público para o transporte de estudantes. Neste caso, os fiscais notificaram o condutor, de acordo com a Lei Municipal nº 4280/99, com multa no valor de duas mil UFMs, o equivalente a R$ 6.630,80. Ainda, como consequência, o condutor deverá cessar a atividade imediatamente, conforme a notificação. O mesmo condutor foi autuado por não apresentar autorização para conduzir escolares, conforme o artigo 230, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,23, incidindo em infração de natureza grave, acarretando cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dos outros três veículos fiscalizados, dois apresentaram situação regular junto ao Município e um deles foi notificado, no valor de R$ 331,54, por trafegar com o selo de vistoria vencido.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas, as ações de fiscalização devem continuar em diferentes pontos da cidade. A maioria delas chega à Prefeitura a partir de denúncias. Para auxiliar pais e responsáveis na contratação do serviço de transporte escolar, a Secretaria de Mobilidade Urbana mantém, no site institucional, a relação dos veículos regulares atualizada mês a mês.
“É muito importante que a comunidade colabore com a fiscalização e comunique a Prefeitura quando algo não estiver correto. Nosso trabalho de fiscalização é constante, mas as denúncias auxiliam muito. Garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado é nosso dever enquanto Poder Público”, afirmou o secretário.
A relação de veículos autorizados para o transporte escolar em Santa Maria pode ser consultada NESTE LINK.
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