CIDADE. Proposta de Orçamento do Município vai à Câmara. Receita prevista alcança os R$ 785 milhões

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CIDADE. Proposta de Orçamento do Município vai à Câmara. Receita prevista alcança os R$ 785 milhões - prefeitura-orçamento

Prefeito em exercício Sergio Cechin assinou a proposta orçamentária nesta terça, para que ela seja entregue, nesta quarta, ao Legislativo

Por MARIANA FONTANA (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura Municipal encaminhará, na manhã desta quarta-feira (31), à Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2019. A proposta orçamentária apresenta as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo no próximo ano e foi assinada pelo prefeito em exercício Sergio Cechin, nesta terça-feira (30). O PLOA dá continuidade ao processo de planejamento iniciado com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos já aprovados pelo Legislativo.

Com um conceito de “Orçamento Realista e Inovador”, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura de Santa Maria previu, para 2019, uma estimativa de arrecadação de receita de R$ 785 milhões, contabilizando as receitas próprias do e as transferências do Estado e da União.

A previsão traz um acréscimo de R$ 85 milhões no orçamento do próximo exercício, na comparação com o atual, devido a vinda de recursos externos, por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e do Fundo Pró-Saneamento, referente a aportes realizados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em função do contrato de renovação dos serviços de água e esgoto do Município. Cabe ressaltar, no entanto, que os valores já têm finalidade específica, não sendo contabilizados como um valor extra no orçamento.

“Nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual é realista porque é elaborado com muita responsabilidade, transparência e austeridade financeira. Ainda enfrentamos imensas dificuldades financeiras, principalmente no custeio. O Estado não tem cumprido as suas obrigações com o Município, tendo, conosco, uma dívida de R$ 12 milhões referentes a repasses na área da Saúde. Mesmo assim, estamos fazendo o que é possível e temos conseguido cumprir todas as nossas obrigações”, enfatizou o prefeito Jorge Pozzobom.

Com relação ao conceito de inovador, isso se deve ao projeto de gerenciamento de asfalto, cujos recursos estão sendo captados junto ao Governo Federal, totalizando a quantia de R$ 78 milhões.

Também participaram do ato de assinatura do projeto o secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez; o secretário de Finanças do Município, Jean-Pier Esquia; e a coordenadora de Execução Orçamentária, Nizeti Fontana.

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