ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a proposta de corte dos salários de deputados e dos servidores da Assembleia

Qual o papel do Legislativo na crise?

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

A pandemia do novo coronavírus está transformando completamente a nossa realidade social e econômica. Consequentemente, impõem-se aos estados alterações profundas nas relações com os contribuintes. Em momentos assim, excepcionais e de severa crise, somos instados a pensar no formato da nossa Federação, na responsabilidade de cada um dos Poderes e, claro, no financiamento de tudo isso por parte da população.

O Rio Grande do Sul já vivia uma crise histórica muitos anos antes da pandemia. Atrasávamos salários há mais de 4 anos e tínhamos acabado de passar por duras reformas, a fim de enfrentar a crise fiscal e o inchaço do setor público, especialmente da nossa folha de pagamentos. Foi nesse contexto – e não de calmaria econômica -, que a pandemia do coronavírus atingiu em cheio o nosso país. Em um primeiro momento, a federação brasileira ficou exposta. Mostramos grave fragilidade institucional e a descoordenação prevaleceu. Ato contínuo, uma enxurrada de decretos estaduais e municipais tirou o sono de empreendedores e empregados em todo o Brasil.

Trago o assunto à tona porque desde o início da pandemia venho me perguntando em como podemos ajudar mais. Como podemos dar mais eficácia ao Poder Legislativo com os mecanismos dispostos pela nossa Constituição? Confesso, para minha tristeza, que a margem de manobra para atuação legislativa é extremamente baixa e bem menor do que julgo correto. O nível de engessamento institucional que os demais Poderes do Estado possuem, ao fim, poda o Legislativo e protege os demais órgãos e Poderes de contribuir devidamente no enfrentamento da atual crise, isolando-os da realidade por qual passa o restante da população gaúcha.

Assim, em meio a uma crise histórica que impacta dramaticamente o setor privado, temos parte do setor público protegida do desemprego e de enfrentar a crise. Uma parcela que segue estável, recebendo em dia, de forma integral e, pelo princípio da irredutibilidade salarial, protegida de reduções salariais (e da realidade). Do outro lado, temos uma sociedade afogada pelo desemprego financiando isso tudo. É um escárnio! Para que tenhamos ideia, só em abril, o RS perdeu mais de R$ 700 milhões em sua arrecadação e as previsões para maio são de perdas na ordem de R$ 900 milhões. Se o setor público, que já possui estabilidade, em meio a uma onda de desempregos desse tamanho não se solidarizar, como manteremos os serviços mais básicos justamente no momento que a população gaúcha mais precisa de seus servidores? Se a arrecadação continuar caindo assim, só um novo abominável aumento de impostos poderia chegar perto de cobrir o rombo no futuro. E aí o cidadão pagará duas vezes pela crise.

É por isso que a bancada do partido NOVO na Assembleia Legislativa, depois de intensa reflexão e muito debate, decidiu elaborar uma grande revisão nos gastos do setor público em todos os seus Poderes e Órgãos de atuação. O intuito é formular uma grande política estadual de contenção de despesas que convide todos os Poderes a contribuir com o momento excepcional pelo qual passamos. Para isso, estudamos propor reduções de 30% nos salários dos deputados estaduais e 10% a 20% nos salários dos assessores e servidores da Assembleia que recebam acima do teto atual do INSS (R$ 6.101,06). O objetivo é gerar uma onda de solidariedade e auxiliar no combate econômico à crise oriunda do novo coronavírus.

Estudos iniciais, realizados pela bancada do NOVO, apontam que se todos adotarem as mesmas medidas teremos uma economia trimestral de R$ 204 milhões no cenário mais brando (com cortes de 10%) a R$ 1,5 bilhão no cenário mais severo (com cortes de 30%), excluindo-se aposentados, pensionistas e os profissionais da saúde e da segurança pública. Uma contribuição fiscal relevante, pois auxilia o estado a adequar as despesas – então rígidas -, flexibilizando-as em um momento de perdas na arrecadação devido à queda na atividade econômica do Rio Grande do Sul.

O auxílio financeiro ao estados que tramita atualmente no Senado Federal, sabe-se, não será suficiente para suprir a depressão fiscal pelo qual passará o RS. Se o setor privado está quebrando, nada mais justo e solidário que o setor público, que financia-se do privado, contribua e se adeque à dura realidade que nos assola.

No entanto, infelizmente, a Assembleia Legislativa não pode deliberar sobre os salários e indenizações dos demais Poderes devido à (bem questionável) autonomia financeira e orçamentária destes no cômputo das contas públicas. Somente eles mesmos têm iniciativa de propor essas reduções. Os Deputados incrivelmente não podem propor lei que faça isso. Por isso precisamos liderar pelo exemplo e esperar que sigam.

A federação brasileira, reitero, está exposta. Afinal, um sistema político que não permite que os representantes do povo deliberem sobre como este mesmo povo deve pagar a conta, sinceramente, precisa ser repensada. Talvez a pandemia histórica que nos assola sirva para solidarizar os demais Poderes e fazê-los compreender que os recursos são limitados e que precisamos repensar o modelo de freios e contrapesos entre os Poderes desse mesmo Estado. Do contrário, não haverá harmonia e ordem em nossa federação, tampouco, justiça.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo, do Palácio Farroupilha, sede do parlamento gaúcho, é de Galileu Oldenburg, do arquivo da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.