JUDICIÁRIO. Dono da Havan proibido de pressionar seus funcionários a votar em Bolsonaro. Leia a decisão

D’O Estado de São Paulo online, em texto de Roberta Jansen e Teo Cury, com imagem de Reprodução

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira, 3,  liminar determinando que a rede de lojas Havan não pressione seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono da rede, por propaganda eleitoral irregular em favor  do candidato do  PSL.O MPE defende aplicação de multa ao empresário.

Na decisão (confira a íntegra no link logo abaixo) proferida pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro estabelece uma multa de R$ 500 mil caso a determinação para que os funcionários parem de sofrer coação seja descumprida. O juiz determina ainda que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiserem.

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Segundo a decisão do juiz, “deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018.” O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a livre escolha de candidatos.

Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

MP Eleitoral defende multa para empresário

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer enviado nesta terça-feira (02) ao TSE, escreve que Luciano Hang realizou propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro no interior de estabelecimento comercial, ao dizer “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!. Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente!”

A lei que estabelece normas para as eleições prevê que a veiculação de propaganda irregular, após a notificação e comprovação, à restauração do bem, caso não cumprida no prazo, está sujeita à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A decisão atendeu parcialmente representação proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, formada pelos partidos políticos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições 2018…”

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