Respeito às urnas – por Orlando Fonseca

No momento em que o país inteiro se prepara para o exercício de cidadania mais significativo em um estado democrático e de direito – o voto -, leio com preocupação a manifestação de um dos candidatos à presidência. Segundo sua declaração – de resto igual às demais, eivada de arrogância – ele não aceitará outro resultado que não sua vitória.

Já conhecemos o que acontece quando o candidato perdedor não aceita o resultado das urnas. Recentemente, o segundo colocado no pleito presidencial, em seu retorno ao cargo de senador, foi artífice de expedientes nada recomendáveis – em conluio com o presidente da Câmara dos Deputados, hoje preso por corrupção – nas chamadas “pautas bombas”, que culminaram com o impeachment de uma presidenta contra a qual não se encontrou crimes, de forma que está exercendo plenamente seus direitos políticos, concorrendo ao senado, por Minas Gerais.

Os tempos são por demais bicudos, como diria o poeta Mario Quintana, a tal ponto que o destempero verbal do presidenciável passa batido, em meio a notícias mais cabeludas. No entanto, tal posição é grave e perigosa. Em uma situação de normalidade republicana, em sã consciência cidadã, tudo o que se deve esperar em uma democracia é o respeito ao resultado das urnas; respeito às liberdades individuais, respeito às instituições.

Qual a diferença entre alguém que diz não aceitar outro resultado que não a vitória e alguém que, insatisfeito, atenta contra a vida de um candidato? Um não quer que outro vença, apesar de estar em um processo em que a decisão para isso está nas mãos do colégio eleitoral; outro não quer o adversário do seu escolhido como vencedor, por isso intenta tirá-lo da disputa à força. É mínima a diferença, e uma questão de temporalidade. Isto é barbárie, um atentado contra a humanidade, na contramão do processo civilizatório.

Quando no conjunto de propostas, em campanha eleitoral, travestido de falácias para encobrir seus verdadeiros fins, é preciso atenção e inteligência. Desconfie de proposições que apontam para fim dos avanços sociais, fim da liberdade de apresentar a História não pela ótica dos vencedores; ideias contrárias ao trato da diversidade, da inclusão representam um atentado flagrante ao processo democrático.

Todos têm a liberdade garantida pelos preceitos constitucionais de apresentá-las, assim como o eleitor de não as aceitar. O estado deve ser mediador, para garantir o equilíbrio dos bens produzidos. Num regime de livre mercado, como o nosso, é responsabilidade do gestor, tanto não trazer empecilhos ao dono do capital e seu crescimento e fomentar a produção, mas também garantir as condições de vida de modo justo ao que contribui no processo unicamente com sua força de trabalho.

Se um modelo distinto é implantado pela força, seja em um processo revolucionário civil, seja em um golpe militar, o que persiste é um estado de exceção, em que as garantias individuais são suprimidas, em que a república não gera o bem comum, mas atende ao interesse de um grupo – por isso, por um lado, os que criticam o modelo cubano e, por outro, os que criticam os que têm saudade do regime militar no Brasil.

A democracia é que garante a liberdade, e é preciso contar com a inteligência da massa – imprevisível, assimétrica – nas eleições. Nosso modelo não é perfeito, mas tem dado mostras de que é seguro. Sou favorável ao voto obrigatório, até que, pelo menos, 70% da população não seja analfabeta funcional (aqueles que aprenderam a ler, mas não o fazem, e têm dificuldade interpretar o que leem; hoje, no Brasil, quase 50% da população vive nestas condições).

A democracia é imperfeita porque conduzida por humanos. Em sociedade, o contrário disso é a barbárie, em que cada um decide o que quer, e vence o que tem mais força; é império da violência, porque inexiste o diálogo. Não chegamos até aqui, em nossa história, para que o país volte às trevas da ignorância, da lei do mais forte e do salve-se quem puder. Tudo depende da consciência – humana e solidária – na escolha dos próximos governantes.