Não custa lembrar. Fala-se muito sobre as Medidas Provisórias. Exceto acabar com elas
Confira a seguir trecho de nota que publiquei na madrugada de 24 de março de 2008, uma segunda-feira:
Jogo de cena. Idéia de pôr fim às Medidas Provisórias é só discurso para a platéia. Por quê?
Discute-se, no Congresso Nacional, a possibilidade de acabar com as Medidas Provisórias, prerrogativa unicamente do Presidente da República. Como alternativa, fala-se em, pelo menos, limitar seu uso, de alguma maneira.
A propósito, leia o artigo de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O texto foi originalmente publicado no sítio especializado Congresso em Foco. Lá no final, o meu comentário. Confira:
Urgência e relevância – Congresso reclama das MPs, mas peca por omissão
O Congresso reclama do excesso de medidas provisórias, mas peca por omissão. A omissão é tripla. Primeiro porque não devolve as MPs que não preencher os requisitos constitucionais. Segundo porque não limita o emprego desse instituto. E, terceiro, porque quando as matérias são enviadas sob a forma de projeto de lei são esquecidas, como ocorreu com…
Para reler a íntegra da nota, inclusive o artigo que lhe deu origem, acesse aqui.
PASSADO EXATAMENTE UM ANO, agora até se discute a possibilidade de as MPs não trancarem mais a pauta do Congresso. O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas ninguém pensa em acabar com elas – o que poderia ser feito com uma mudança na Constituição. Por que ninguém pensa nisso? Porque, como escrevi há um ano, todos ganham com elas, sejam do Executivo ou do Legislativo. Ponto.
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