EMPRESÁRIOS. Combate à informalidade é contra as “organizações criminosas” e não contra trabalhadores

Por GUILHERME BICCA (com foto de Deise Fachin/AIPM), da Assessoria da CDL e do Sindilojas

Nota de Esclarecimento: o combate ao comércio informal em Santa Maria

O Sindilojas Região Centro e a Câmara dos Dirigentes Lojistas, ressaltam, por meio da presente nota, a importância de ações que coíbam o comércio informal por parte do poder público, a exemplo do posto de fiscalização montado pela Prefeitura Municipal com o intuito de combater a comercialização de produtos ilegais, contrabandeados, clandestinos e/ou falsificados no centro da cidade.

É compreensível, em meio a uma crise econômica que já contabiliza mais de 12 milhões de desempregados em todo o país, a comoção popular em defesa dos vendedores ambulantes que, como todo brasileiro, buscam o próprio sustento e de suas famílias.

Porém, combater o comércio informal não é lutar contra tais pessoas que trabalham sem nenhum tipo de garantia ou direitos. E sim, lutar contra organizações criminosas que lucram através delas. É lutar contra os impostos que deixam de adentrar os cofres públicos e reverter melhorias para a população. É lutar contra a concorrência desleal imposta a todo lojista, classe que mais emprega na cidade.

Sobre a importância do varejo para Santa Maria e o desemprego

O varejo hoje representa mais de 70% do PIB municipal. É também aquele que mais arrecada impostos. A concorrência desleal do comércio informal faz com que a demanda diminua, gerando aumento de preços, corte de funcionários e até fechamento de empresas. O comércio informal, portanto, não é uma alternativa ao desemprego. Ele ajuda a agravá-lo.

Sobre arrecadação de impostos e serviços públicos

Para investir em infraestrutura e segurança, o poder público carece de recursos que advém da arrecadação. Os dados mais recentes dão conta que, em 2016, o comércio informal movimentou R$ 983 bilhões em todo o Brasil, o equivalente a 16% do PIB nacional. Isso é o dobro do que a indústria automobilística, a maior do país, movimenta: 8%. E todo esse dinheiro deixa de ser revertido em melhorias sob a forma de impostos.

Em Santa Maria, segundo a Fecomércio-RS, o comércio informal movimenta R$ 1 bilhão por ano. Isso é mais do que o orçamento anual da prefeitura. Não fosse o comércio informal, parte seria direcionada aos cofres do município e revertida em investimento. Além disso, a injeção dessa quantia seria o suficiente para fazer a economia girar de forma sustentável, gerando mais riqueza, emprego e renda.

Sobre as organizações criminosas

O comércio informal é mantido por organizações criminosas que trazem contrabando para o país e encarregam pessoas em situação de vulnerabilidade social a escoarem o estoque em um sistema muito similar à escravidão. Além disso, o comércio informal é, para muitas gangues e traficantes de drogas, uma forma de “limpar” suas atividades ilegais mais violentas e penosas.

Assim, a Comissão de Combate Informal de Santa Maria, formada pelo Sindilojas Região Centro e CDL SM, além de outras tantas entidades e órgãos públicos, veem com bons olhos as ações de repressão dessa prática tão prejudicial, por parte do poder público municipal. Sobretudo a população que, por desconhecimento, pode interpretar de forma equivocada a luta contra o comércio informal que, à vista de todos, parece apenas um grupo de pessoas com poucas oportunidades lutando para sobreviver.

Dessa forma, a CDL Santa Maria e o Sindilojas Região Centro, em parceria com outras entidades e órgãos públicos, vem trabalhando em um projeto de recolocação dos vendedores ambulantes do comercio informal no mercado de trabalho para, contribuindo assim para que não sejam mais explorados pelas organizações que hoje colocam suas vidas e/ou saúde em risco, bem como a toda a economia local.