Por GUILHERME BICCA (com imagem de Reprodução), da Assessoria de Imprensa do Sindilojas
O feriado do dia 8 de dezembro é tradicional de portas abertas no comércio de Santa Maria. Em 2018 ele cai em um sábado e maior ainda é a razão para que as lojas funcionem, já que se trata de uma data tão próxima do Natal, ponto alto de vendas no ano. O feriado está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria com funcionamento garantido tanto de lojas de rua quanto de shoppings centers.
As lojas podem funcionar com mão de obra contratada, desde que não ultrapassem as oito horas de jornada. O horário de funcionamento sugerido é das 9h às 17h, porém a decisão final é de livre escolha do lojista, desde que respeite o Código de Posturas do Município.
Para a utilização de funcionários, o lojista deve garantir uma folga equivalente no prazo de trinta dias e ainda o valor de R$ 65,00 de prêmio na folha salarial do mês referente ao feriado. Aquelas empresas que optarem pelo intervalo de uma hora deverão ainda dispor de dois vales transporte e mais R$ 17,00 para o almoço. No caso de intervalo de duas horas, é necessário fornecer quatro vales transporte ou quantos forem necessários para que o funcionário possa almoçar.
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