CÂMARA. Presidente suspende votação das emendas impositivas. Nesta quinta, vereadores votam de novo

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

A implantação do Orçamento Impositivo se tornou uma novela na Câmara de Vereadores de Santa Maria. No capítulo de terça (18), o projeto havia sido aprovado por 13 votos a favor e seis contrários. Na quarta (19), uma reviravolta, o presidente do Legislativo, Alexandre Vargas (PRB), suspendeu a votação. Para esta quinta (20) a sinopse já está pronta: os edis vão votar tudo de novo.

A proposta do vereador Vanderlei Araújo (PP) é polêmica porque obrigará o prefeito a executar emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser aplicado na saúde.

Em memorando publicado na manhã de quarta (AQUI), Vargas declarou nula a votação de terça e determinou que o procedimento seja refeito na sessão desta quinta. A decisão foi motivada a partir de uma interpretação dúbia do regimento. O vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) contestou o resultado por entender que era preciso o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica (caso da proposta de Araújo), ao invés de 2/3 dos vereadores presentes na sessão.

Apesar votação ter sido anulada, o tucano criticou a decisão tomada pelo presidente.

“Nulo foi a proclamação do resultado, a votação foi correta. Na verdade remediaram, é uma questão de interpretação. A atitude correta que deveria ser tomada pela presidência era acatar minha questão de ordem no momento. Mas, irei respeitar”, conforma-se Juba.

Nesta quinta, a expectativa é de que todos os 21 vereadores estejam presentes. Logo, para que as emendas impositivas sejam aprovadas é preciso alcançar 14 votos favoráveis.

O site apurou que o Grupo dos 10 deverá se reunir no final de manhã desta quinta para debater o assunto. O encontro promete ser quente.

Governo respeitará decisão

Independente do resultado final que terá a votação da matéria, a Administração Municipal adianta que irá respeitar o resultado e não irá orientar a base a votar a favor ou contra.

“Entendemos que este é um instrumento importante para os vereadores e respeitamos a posição do Parlamento enquanto governo”, afirma o subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas.