CIDADE. Executivo protocola projeto para permutar imóvel em troca do Condomínio Avenida Rio Branco

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

A Prefeitura de Santa Maria protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa a dar fim a um problema que se arrasta há quase 50 anos. O objetivo é permutar o famoso edifício inacabado da Avenida Rio Branco por uma área construída para abrigar secretarias.

O PL 8817/2018 determina que o valor da área a ser permutada tenha valor entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,2 milhões. Quem investir no negócio terá quatro anos, a contar da assinatura do contrato de promessa de permuta, para entregar a área construída.

“A permuta de que trata esta Lei se processará de igual para igual, com base no valor de avaliação para demolição do Prédio Condomínio Galeria Rio Branco, prevista no art. 2º, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus de qualquer espécie”, aponta o artigo 4º do projeto.

O Condomínio Galeria Rio Branco começou a ser construído em dezembro de 1964 e sua construção foi paralisada em 1973.

Durante o governo Schirmer, o empreendimento foi alvo de processo de arrecadação pelo Município, o qual foi declarado vago por abandono e transferido ao patrimônio municipal. O intuito da Prefeitura era dar uma destinação útil ao prédio, ao mesmo tempo em que revitalizava a Avenida Rio Branco.

Porém, faltaram recursos para a iniciativa. A Prefeitura foi condenada, com sentença transitada em julgada em Ação Civil Pública, a demolir ou dar destinação ao imóvel, antes que o mesmo passe a ser um problema de segurança para os munícipes.

A Prefeitura calcula que seria preciso investir quase R$ 20 milhões para dar prosseguimento à obra, valor que prejudicaria os cofres públicos.

“Além das dificuldades com adequações ao Plano de Prevenção e Combate ao Incêndio, devido à estrutura antiga da obra”, alega o Executivo na justificativa do Projeto.

Danos passíveis de recuperação

Laudo emitido pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a pedido da Prefeitura, aponta que a estrutura de 17 andares (parte voltada para a Avenida Rio Branco) possui plenas condições de uso. O bloco da frente não teria nenhum comprometimento em sua estrutura.

O laudo ainda complementa que as condições de durabilidade e resistência são satisfatórias, enquanto há algumas partes do prédio, de importância secundária, e que poderiam ser demolidas e reconstruídas. Segundo a Prefeitura, o laudo ainda garante que “há danos passíveis de recuperação”.

Secretarias

Com a área que pretende receber na permuta, a Prefeitura quer dar uma casa nova às secretarias de Desenvolvimento Social e Mobilidade Urbana, que hoje estão instaladas em imóveis locados.

O projeto foi protocolado na quinta-feira (6) e, para que se torne lei, precisa ser aprovado pelos vereadores. Clique AQUI para conferir a iniciativa na íntegra.