ENTREVISTA. Professor de Filosofia da UFSM e o Estado laico em tempos de governo de Jair Bolsonaro

Por FRITZ R. NUNES (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM

A dificuldade para cumprir os preceitos do chamado Estado laico não é só nossa. Por definição, laico é aquele que se baseia na independência e autonomia entre Estado e Igreja, que não era obedecida Idade Média sob o argumento de que o poder do rei tinha origem divina. Em geral, quando se fala da fusão entre Estado e Igreja, que está na definição de estado confessional ou não laico, normalmente pensamos nos regimes dos países islâmicos, pois são eles os exemplos mais evocados da mistura entre religião e política.

Contudo, o problema não é tão simples assim, afirma Noeli Dutra Rossatto, professor do departamento de Filosofia da UFSM, doutor em História Medieval e coordenador do curso de Licenciatura em Ciências da Religião da UFSM, em entrevista à assessoria de imprensa da Sedufsm.

O docente, que pesquisa nas áreas de Ética e Hermenêutica, destaca que, no chamado Ocidente Moderno, muitos casos não se enquadram na definição de Estado laico. No Reino Unido, cita Rossatto, a rainha não só jura fidelidade à Igreja Anglicana, senão que também chefia o estado e a igreja; e ainda, membros do clero têm acento permanente no parlamento inglês.

Mesmo no caso da Constituição brasileira, que prevê o Estado laico, se lê no Preâmbulo que o documento foi elaborado “sob a proteção de Deus”, o que poderia indicar um desrespeito aos que não professam crença alguma ou os agnósticos, frisa o professor.

Para Noeli Rossatto, “a falta de nitidez nos limites não deixa ver a real separação entre Estado laico e confessional” e, por isso, são percebidos “pontos de vista equivocados, que geram inúmeras confusões e reações provocativas”. Um exemplo dessa confusão, destaca ele, foi o ato de celebração da vitória do novo presidente eleito do Brasil, no dia 28 de outubro. “Provocou confusão ao dar privilégio a uma confissão religiosa em particular, o que vai de encontro aos preceitos elementares do Estado laico”, assinala o filósofo.

Fundamentalismo e Escola Sem Partido

Questionado se a indicação ao Ministério da Educação de um professor que simpatiza com o projeto Escola Sem Partido e que supostamente tem o apoio de radicais evangélicos e católicos, não significaria um retrocesso aos tempos em que inexistia separação entre Estado e religião, Noeli Rossatto é taxativo ao responder que ‘não’.

Ele diz teimar em acreditar que “nossa sociedade já é bastante madura em termos de democracia”. Para o filósofo “nossas instituições são consolidadas” e avalia que “a atual aliança entre a cruz e a espada não é a mesma dos tempos da colonização, da inquisição ou da ditatura militar de 1964”.

Acrescenta ainda o professor da UFSM, em sua análise, que “nossa sociedade, como qualquer outra, é plural e cheia de contradições”. Por isso, diz ele, as generalizações, as etiquetas se mostram falsas. “É falsa a afirmação de que todos os evangélicos são conservadores ou de que todos os católicos são avançados. É falsa a afirmação de que todos os professores universitários são de esquerda ou que todos os militares são de direita”, assevera Rossatto.

Especificamente sobre o ‘Escola sem partido’, o docente comenta que “não deixa de ser significativo que pessoas que sempre utilizaram o púlpito e as salas de aula para defender seu catecismo conservador, queiram agora defender uma escola sem partido”.

Para Rossatto, “a ideologia da escola sem ideologia é um dos sucedâneos desta metafísica, que não só se refugiou no mito da neutralidade científica ou da imparcialidade jurídica, senão que se espalhou em toda sorte de fundamentalismo”.

Citando o filósofo italiano Gianni Vattimo, o professor da UFSM destaca que “a religião passou a ganhar relevância social na medida em que outras instituições perderam a credibilidade”. E, com isso, analisa Rossatto, as instituições religiosas se tornaram guardiãs da moralidade…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.