Na Câmara. O que não falta é trabalho para os deputados. Desde, claro, que eles queiram

Convenhamos, o que não falta é discussão para os deputados federais que assumiram na quinta-feira. E decisões a ser tomadas. E leis a serem apresentadas. Isso sem falar nos grandes projetos do próprio governo, a começar pelo Plano de Aceleração do Crescimento, que exigirá muito dos parlamentares – várias propostas dependem de apreciação do Parlamento. Isso em falar nas tais Medidas Provisórias.

 

Aliás, as MPs são um dos assuntos óbvios a ser discutidos, inclusive com o Senado, na medida em que, por constitucionais, sua própria limitação depende de três quintos dos votos de todo o Congresso. Enfim, o que não falta é trabalho, desde que os edis federais queiram. E se esforcem um pouquinho.

 

A propósito, o G1, o portal de notícias das Organizações Globo, está publicando reportagem assinada por Leandro Colon, da sucursal de Brasília, em que são listados alguns desses muitos projetos – especialmente os que estão já há algum tempo tramitando, sem solução visível. Entre eles, o pacote da Segurança Pública, a Reforma Tributária, a Super-Receita e até, agora vai, o salário dos deputados. Acompanhe:

“Congresso inicia 2007 com PAC e projetos emperrados

Na Câmara, há pelo menos oito temas polêmicos à espera de votação. Senadores aguardam a chegada de projetos nas mãos de deputados.

O Congresso Nacional terá um desafio a partir deste mês: conseguir votar projetos importantes emperrados na legislatura passada e ainda analisar as medidas provisórias enviadas pelo governo relacionadas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Na Câmara, há pelo menos oito temas, incluindo o PAC, que devem merecer maior atenção, enquanto o Senado, com um número bem menor de propostas relevantes na fila, espera a chegada de alguns desses projetos que estão nas mãos dos deputados.

O novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o reeleito no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem os líderes partidários na próxima semana para discutir a pauta de votações em cada Casa e as possibilidades de acordo em torno de alguns projetos.

Receita

Entre esses projetos está, por exemplo, a criação da “Super-Receita”, que unifica as receitas federal e previdenciária em um único órgão. Depois de aprovada na Câmara, a proposta passou pelo Senado, onde foi alterada, e voltou para os deputados, que ainda não a levaram adiante.

Segurança

Há ainda o chamado “pacote de segurança pública”, votado no Senado no primeiro semestre do ano passado, na época em que uma facção criminosa concentrou ataques no estado de São Paulo.

Os projetos já saíram da Comissão de Segurança Pública da Câmara, mas ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir a plenário.

Entre as propostas estão a criação do Regime Penitenciário de Segurança Máxima para presos de organizações criminosas e a permissão de realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferência, em tempo real, para evitar fugas de presos…”

SE DESEJAR ler a íntegra, pode fazê-lo acessando o “G-l”, , no endereço http://g1.globo.com/Noticias/0,,MUL3845-5601-593,00.html.