CÂMARA. No intervalo de apenas uma semana, dois vereadores protocolam projetos com mesmo objetivo

CÂMARA. No intervalo de apenas uma semana, dois vereadores protocolam projetos com mesmo objetivo

CÂMARA. No intervalo de apenas uma semana, dois vereadores protocolam projetos com mesmo objetivo - maiquel-projetos-iguais

À esquerda, o projeto 8831 que Marion Mortari protocolou na semana passada. À direita, a proposta de número 8832, de Luciano Guerra

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

O recesso parlamentar ainda não terminou, mas os vereadores de Santa Maria já conseguiram uma façanha. Em um intervalo de sete dias, mas de forma sequencial, foram protocoladas duas propostas de lei com o mesmo objetivo.

Na terça-feira (22) passada, o vereador Marion Mortari (PSD) protocolou o Projeto de Lei 8831/2019, que “proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Santa Maria”.

A proposta que possui quatro artigos e sofreu uma atualização na segunda (28), veda o ato solene ou cerimonial de obras públicas municipais que não estejam concluídas totalmente, mesmo que possam ser usufruídas parcialmente pelos cidadãos.

“A cerimônia de inauguração é o ato de informação do poder público que a obra está pronta e, consequentemente, a partir deste momento possa ser usufruída pela população do município. Qualquer gesto que desvirtue disso, não deve ser admitido, pois demonstraria uma falta de transparência e de informação da gestão municipal”, aponta Mortari na Justificativa do projeto.

Nesta terça (29), foi a vez de Luciano Guerra (PT) protocolar o Projeto de Lei 8832/2019, no qual “fica proibida a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”.

A proposta do petista tem três artigos e uma redação diferente da proposição de Mortari. Na prática, porém, o intuito é o mesmo. A diferença mais perceptível está no fato de que o projeto de Guerra é ainda mais restritivo, proibindo não apenas a inauguração como também a entrega de obras públicas municipais incompletas.

“O projeto de lei visa resguardar as obras públicas que ainda não foram terminadas, de utilização eleitoreira que muitas vezes é utilizada”, diz Guerra em sua justificativa.

Para conferir na íntegra projeto de Mortari, clique AQUI. Para ler a iniciativa de Guerra, clique AQUI.



2 comentários

  1. O Brando

    Não precisa dizer que a constitucionalidade é duvidosa. Dilma, a humilde e capaz, chegou a inaugurar um aeroporto duas vezes. Schirmer inaugurou até iluminação pública. Padrão é cerimônia de lançamento de pedra fundamental, inauguração da obra quando está quase pronta e cerimonia de entrega da obra. Coisas das antigas.
    Dito isto é o baixo nível da politica da aldeia. Cladistone com as placas ‘prefeitura trabalhando’, ‘a cidade cuidando das pessoas’ e, por último, ‘primeiro a gente faz, depois a gente mostra’.

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