CIDADE. Acaba nesta quinta-feira prazo para os que pretendem pagar o IPTU em cota única com desconto
Por MARIANA FONTANA (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
O prazo para os contribuintes garantirem um desconto no pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 está chegando ao fim. Quinta-feira (31) é o último dia para a comunidade quitar a cota única e, também, a primeira parcela do tributo.
Pagando o imposto até a data, os contribuintes têm direito ao desconto por antecipação, que corresponde a 5%. Além disso, aquelas pessoas que estão em dia com o Município, também têm direito ao prêmio adimplência, que pode chegar a 15%, conforme a forma de pagamento realizada em 2017 e 2018.
Para garantir comodidade à população, a Prefeitura disponibiliza a emissão das guias de pagamento pela internet. Basta acessar este link, digitar o número do cadastro imobiliário (sem o dígito final – número zero) e imprimir o documento. No site, o contribuinte poderá escolher entre as opções “Cota Única” ou “Parcelado”.
“Aqueles contribuintes que garantirem o pagamento do IPTU até quinta-feira ganham descontos que podem chegar a até 20%. É uma oportunidade que vem para beneficiar os santa-marienses. Hoje, nossos processos estão mais modernos e permitir que o contribuinte retire sua guia pela internet é uma comodidade que oferecemos”, lembrou o secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.
ALTERAÇÕES NO IMPOSTO 2019
Por uma questão de justiça e considerando o processo de urbanização da cidade, o IPTU, traz, neste ano, uma atualização no cálculo da alíquota, o que não era feito desde 2004. Assim, terrenos baldios que antes estavam em ruas não-pavimentadas e tiveram as vias pavimentadas, passaram de uma alíquota de 1,5% para 3%. Já no caso de terrenos edificados a alteração na alíquota passou de 0,8% para 1%, no caso de a rua ter recebido a pavimentação.
Além disso, as guias do IPTU 2019 já trazem, também, o valor final de pagamento do ano com o acréscimo das áreas irregulares, que foram identificadas no processo de Recadastramento Imobiliário Urbano realizado no Município. No ano passado, foram encaminhadas, à parte, as guias dos anos de 2017 e 2018, com as diferenças de áreas construídas. Quem não recebeu as guias para pagamento, pode retirá-las no site da Prefeitura (clique aqui).
Outra alteração é com relação à parcela mínima do imposto, que passou do valor de 5 (R$ 17,333) para 10 UFMs (R$ 34,666). O valor foi alterado pela Lei Complementar 110/2017 e, em função disso, houve uma diminuição no número de parcelas de alguns contribuintes, não alterando o valor total do tributo.
| PAGAMENTO DO IPTU EM | COTA ÚNICA 2019 | PAGAMENTO PARCELADO 2019 | |
| 2017 | 2018 | PRÊMIO ADIMPLÊNCIA | PRÊMIO ADIMPLÊNCIA |
| Cota Única | Cota Única | 15% | 10% |
| Cota Única | Parcelado | 10% | 10% |
| Parcelado | Cota Única | 10% | 10% |
| Parcelado | Parcelado | 10% | 10% |
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