CIDADE. Oposição divulga nota e diz que Pozzobom propôs ao Dnit o fechamento da Rua Sete de Setembro

CIDADE. Oposição divulga nota e diz que Pozzobom propôs ao Dnit o fechamento da Rua Sete de Setembro

CIDADE. Oposição divulga nota e diz que Pozzobom propôs ao Dnit o fechamento da Rua Sete de Setembro - Rua-Sete-Carla-Torres-2

Oposição alega que Pozzobom não apresentou nenhuma solução para fechamento da via. Foto Carla Torres / Divulgação

Por Maiquel Rosauro

Os dez vereadores que compõem o bloco de oposição do Legislativo santa-mariense divulgaram uma nota, nesse sábado (5), no qual destacam que o problema da Rua Sete de Setembro já poderia ter sido solucionado. Segundo o documento, o Município teve quatro oportunidades para apresentar um projeto alternativo ao fechamento, contudo a Prefeitura não teria se manifestado.

A nota aponta que o prazo para resolver a situação da via, bloqueada desde quinta-feira (3), ainda não está encerrado. Logo, no entendimento da oposição, a rua poderia estar liberada ao trânsito.

Ao contrário do Executivo, que tem colocado o fechamento da via na conta do deputado estadual e ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT), a oposição acusa o atual chefe do Executivo, Jorge Pozzobom (PSDB), pelo problema.

“O Prefeito Municipal firmou no dia 8 de novembro de 2018, em Brasília, um acordo em que ele próprio propõe o fechamento da Rua Sete de Setembro. Sem alternativas, o órgão tão somente acata a decisão do Prefeito para o fechamento”, diz a nota.

Por fim, o grupo de edis disse estar indignado com o prefeito, uma vez que este não teria apresentado alguma solução para o fechamento da via.

Outro lado
O site entrou em contato com a Casa Civil do Executivo, na tarde desse sábado, e solicitou um contraponto à nota da oposição. Até a conclusão desta matéria, a Prefeitura ainda não havia retornado o pedido do site.

Abaixo, confira a nota o bloco de oposição do Legislativo:

 

Esclarecimentos sobre o fechamento da Rua Sete

Após ter acesso a documentos referentes ao processo de fechamento da Rua Sete de Setembro, no bairro Perpétuo Socorro, o Bloco de Oposição da Câmara de Vereadores de Santa Maria, considera importante esclarecer os fatos referentes ao assunto. As informações apresentadas abaixo estão disponíveis no Processo 5000863-57.2017.4.04.7102 da Justiça Federal, que está suspenso e ainda não foi transitado em julgado.

– O prazo para encontrar uma alternativa que não seja o fechamento da Rua Sete de Setembro ainda não se esgotou, portanto, a passagem poderia estar liberada para o tráfego.

– A Prefeitura abriu mão do referido prazo judicial, proposto para o final do mês de fevereiro de 2019. O judiciário está em recesso, portanto, nenhuma decisão foi tomada nos últimos dias;

– Em 2015, foi acertado em Brasília, com a presença dos ex-prefeitos Valdeci Oliveira e Cesar Schirmer, do então deputado estadual Jorge Pozzobom e demais lideranças políticas, que seria realizado um projeto alternativo.

– Em 2017, esses projetos foram solicitados novamente, porém não foram providenciados pela prefeitura.

– Em pelo menos quatro oportunidades, o Dnit solicitou ao município que apresentasse um projeto alternativo ao fechamento. O próprio órgão se colocou à disposição da Prefeitura em 2018 para auxiliar na elaboração do projeto de segurança, mas o executivo não se manifestou.

– A finalidade do convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) é garantir a segurança na passagem de nível e não prevê o fechamento definitivo.

– O Prefeito Municipal firmou no dia 8 de novembro de 2018, em Brasília, um acordo em que ele próprio propõe o fechamento da Rua Sete de Setembro. Sem alternativas, o órgão tão somente acata a decisão do Prefeito para o fechamento.

– Ao contrário do que manifestou o prefeito no final do mês de julho, não constam nos autos do referido processo nenhuma manifestação do Dnit de que o pagamento dos cerca de R$ 638 mil – realizado pela prefeitura – dariam fim ao acordo.

– Esse valor refere-se ao pagamento de medições, reajustes e execução das obras. Pagamento que deveria ter sido efetuado pelo município independente de cumprimento do convênio firmado em 2004.

Tendo em vista que o processo ainda não está concluído e que a prefeitura se nega em apresentar qualquer alternativa para que o fechamento da Rua Sete de Setembro não aconteça, este grupo manifesta sua profunda INDIGNAÇÃO com o Prefeito Jorge Pozzobom, que não apresentou nenhuma solução para que a rua não fosse fechada. O problema já poderia ter sido resolvido, mas o prefeito resolveu criar um fato político ao invés de solucionar a situação.

Por fim, cabe ressaltar que este grupo lutará ao lado da comunidade e buscará todas as ferramentas necessárias para impedir o fechamento definitivo da via, uma vez que, não se esgotaram as tratativas firmadas em juízo.

Subscrevem os vereadores abaixo:

Adelar Vargas (Bolinha)
Alexandre Vargas
Daniel Diniz
Dra. Deili Silva
Jorge Trindade (Jorjão)
Luciano Guerra
Marion Mortari
Professora Celita da Silva
Dr. Ovídio Mayer
Valdir Oliveira



7 comentários

  1. O Brando

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5004996-50.2014.4.04.7102 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – RS)
    Data de autuação: 30/04/2014 15:19:18
    Tutela: Indeferida
    Juiz: LORACI FLORES DE LIMA
    Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria
    Situação: BAIXADO
    11/09/2017 15:58 – 136. Baixa Definitiva
    11/09/2017 15:18 – 135. Trânsito em Julgado

  2. O Brando

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000863-57.2017.4.04.7102 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – RS)
    Originário: Nº 50049965020144047102 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – RS)

    A demanda tem por objeto o cumprimento do convênio de Cooperação Técnica e Financeira TT 203/2004, mediante a obstrução definitiva da passagem de nível da Rua Sete de Setembro, nesta cidade.
    No evento 180, o Município de Santa Maria sustenta que, a despeito do Acordo firmado em Audiência com o DNIT para envidar tratativas de resolução da controvérsia, o demandado emitiu guia de cobrança (GRU) no valor de R$ 15.110,400,83, em decorrência da reprovação da Prestação de Contas do Convênio nº 2003/2004. Requereu a suspensão da novel GRU emitida pelo DNIT.
    Instado sobre a cobrança, o DNIT (evento 188) informou ter acertado com a Prefeitura de Santa Maria o fechamento da passagem de nível e a suspensão da GRU até 13/01/2019.
    Decido.
    A suspensão da GRU até 13/01/2019, informada pelo DNIT (evento 188), revela ausência de interesse quanto ao pedido liminar neste momento processual (evento 180), devendo aguardar-se o decurso do prazo estabelecido entre as partes para resolução da controvérsia.

  3. O Brando

    Para quem assina convênios que não pretende cumprir, existe uma coisa chamada boa fé.
    O objetivo do mimimi é tirar da reta o autor do pecado original, Valdeci Oliveira.
    Mimimi e mentiras: ‘A demanda tem por objeto o cumprimento do convênio de Cooperação Técnica e Financeira TT 203/2004, mediante a obstrução definitiva da passagem de nível da Rua Sete de Setembro, nesta cidade.’
    O grupo demonstra o talento habitual.

  4. Rafa Telles

    Por que recusaram ajuda dos técnicos do DNIT para realizarem projeto de segurança que permitiria abertura da via? Por que a prefeitura não produziu um projeto de segurança – existente em vários lugares do mundo – para colocar cancela na Rua Sete? Tem coisas tão simples, mas que em Santa Maria viram coisas do outro do mundo de se fazer.

  5. Boca Grande

    O problema todo é os politicos eles depois que descobrem que ser politico e sininimo de não trabalhar, eles fazem isso prejudicam as pessoas para se tornarem o salvador da patria.

  6. Zé Ruas

    Façamos o seguinte, abre a Rua Sete, desmancha o viaduto da Rio Branco, enche o buraco com entulho e recoloca via encima, igual como antes. Pessoa apegado a Rua Sete tem sua via e a opção via Rio Branco, nova na cidade a gente esquece.
    Em muitas cidades a “volta” após uma obra é bem maior e não causa tanto rebuliço.

  7. Zé Ruas

    Olhando a lista dos firmantes se nota entre parêntesis o nome de Guerra de dois: um diminutivo e outro um aumentativo, já títulos e profissão pode agregar ao nome.

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