ECONOMIA. Receita Estadual bate recorde histórico na cobrança da dívida ativa, com R$ 2,65 bilhões
Por Pepo Kerschner / Sefaz
A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.
Os números são avaliados como extremamente positivos pelo chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
“O trabalho desempenhado representou importante ajuda para amenizar os impactos da crise econômica sobre o nível das receitas públicas”, destacou.
Além de iniciativas implantadas pelas equipes da Receita Estadual, que garantiram mais eficiência às atividades do dia a dia, programas como o Refaz 2018 e o Compensa RS foram determinantes para esses resultados. Por meio do Refaz, que promove quitação e parcelamento de dívidas do ICMS, foram negociados R$ 1,6 bilhão em dívidas, com ingresso de aproximadamente R$ 488 milhões aos cofres públicos. Já o Compensa RS, destinado à compensação de dívida ativa com precatórios, proporcionou a entrada de cerca de R$ 176 milhões, com mais de R$ 1,5 bilhão em dívida e R$ 1,3 bilhão em precatórios compensados.
Dando risada. Compensa RS: ‘Serão aceitos precatórios adquiridos de terceiros, desde que comprovada sua habilitação”. Criatura tem um precatório de 100 para receber, aparece alguém oferecendo um pouco mais do que seria pago se houvesse renúncia e transformação em RPV.
Refaz 2018, 40% a menos nos juros. Paga 20% no mínimo (15% do saldo para quitação e 5% para a procuradoria) e, se parcelar em 24 vezes por exemplo, abate 40% das multas (se for 1 ano abate 50%).
Programas como estes deixa todos felizes, menos quem paga em dia. Governo faz caixa. procuradores ganham sucumbência sem maiores esforços, sonegadores pagam a dívida. Coisa fina.