SEGURANÇA. Paulo Pimenta afirma que PT vai recorrer ao STF contra decreto sobre posse de armas
Por Agência PT de Notícias
O líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta, revelou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas pelos cidadãos. Durante a coletiva de imprensa nessa terça-feira (15), o parlamentar também explicou que apresentará uma proposta de Decreto Legislativo para “sustar os efeitos” da medida do governo.
“O PT é frontalmente contrário a esse decreto. Vamos ao Judiciário para entrar com uma Adin. Também vamos propor um Decreto Legislativo porque acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, aponta Pimenta.
O líder do PT também esmiuçou os trechos do decreto de Bolsonaro ao longo da coletiva, e explicou que com a autorização de portar armas no ambiente de trabalho, a violência aumentará. “Tem um artigo do decreto que autoriza a compra e posse de armas em estabelecimento comercial. O cidadão poderá ter arma no local de trabalho, desde que ele seja o proprietário. O taxista e o motorista de Uber tem nos carros os seus locais de trabalho. Então, imagina vocês que tem filho jovem, que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?”, critica o deputado.
Pimenta também explicou que é preciso esperar o fim do recesso parlamentar para propor o Decreto Legislativo e ainda revelou que deputados da base do governo podem apoiar a medida. “Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo, porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição”, destaca o deputado.
Para o líder do PT, a volta da circulação de armas pela sociedade pode favorecer o acesso de criminosos às armas de fogo, e com isso elevar os índices de homicídios. “O PT quer alertar a sociedade brasileira que esse decreto mergulhará o país em caos e violência, em uma espécie de faroeste, onde quem tem dinheiro poderá adquirir grandes quantidades de armas e munição. As pessoas de menor poder aquisitivo serão as vítimas”.
“Muitas pessoas serão assaltadas para que os criminosos consigam mais armas. Isso é uma irresponsabilidade e é para atender o lobby das indústrias de armas, que estão com as ações explodindo. E se saqui 60 dias chegarmos à conclusão de que isso foi um erro, como faremos para recolher as armas que estarão disseminadas pelo país”, critica Pimenta.
Adin pode até cair na mão de um Marco Aurélio da vida e render uma liminar, mas , salvo melhor juízo, não tem muito futuro, as possíveis objeções seriam muito abstratas e filosóficas.
Decreto legislativo não passa. Ou seja, mais uma ‘notícia’ do blog dos militantes enrustidos.
Pano de fundo é algo que acontece em todas as ‘revoluções’ (francesa, russa). O que atualmente consideram ‘democracias’ são oligarquias se revezando no poder, todas ‘levando a população pela mão’ para um ‘estado civilizatório mais adiantado’. Grande maioria não dá muita bola para política até apertar o sapato. Quando alguém sai fora do esquema das oligarquias é taxado de ‘populista’, simplesmente porque ‘a massa é ignorante, atrasada’, etc.