ARTIGO. Paulo Pimenta estreia texto no site e ataca proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro

Previdência de Bolsonaro ataca os pobres e leva o caos aos municípios

Por PAULO PIMENTA (*)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro é cruel contra o povo brasileiro, especialmente com relação aos mais pobres, e é potencialmente uma bomba contra a maior parte dos municípios do País.

A maior fonte de renda de 70% dos municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, os quais superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferidos pelo Governo Federal, como previsto na Constituição.

O fim ou a redução expressiva do pagamento dos benefícios colocará em risco não só a proteção social dos aposentados e beneficiários, mas também a economia de centenas de milhares de municípios, em especial os pequenos e médios. Esses são praticamente sustentados com os benefícios pagos pelo INSS, os quais incentivam o consumo e ajudam a girar a economia local e estadual.

Aposentadorias rurais – Com a reforma proposta, pouca gente vai se aposentar.  Os números mostram que 82% dos idosos no Brasil se sustentam via Previdência, a maioria no interior do País. E isso independe de região. Na Bahia, dos 417 municípios, 340 têm receita de Previdência maior do que o FPM; no Paraná, são 305 dos 399 municípios, enquanto no Rio de Janeiro 90% dos 92 municípios dependem das aposentadorias do INSS para movimentar sua economia.

A reforma proposta impacta diretamente nas aposentadorias rurais, especialmente para as mulheres, impedindo, praticamente, que os trabalhadores do setor se aposentem. Para o Rio Grande do Sul será desastroso. Dados mostram que de todos os benefícios previdenciários pagos no estado em 2016, 24,47% deles foram rurais.

Em alguns municípios gaúchos, 50% do total de benefícios concedidos são rurais; em alguns chegam a 90%, como em Vila Lângaro, na região nordeste, onde, em 2016, viviam pouco mais de 2 mil habitantes.

A PEC prejudica drasticamente o acesso de agricultores familiares aos benefícios previdenciários. Isso causará forte impacto na economia dos municípios com menos de 50 mil habitantes, no caso do RS, isso representa mais de 400 localidades. Quer-se criar contribuição mensal para trabalhadores rurais, para arrecadar migalhas, mas com o objetivo cruel de retirá-los do sistema de segurado especial da Previdência.

A PEC atinge ainda diretamente os trabalhadores da educação, especialmente as professoras que terão idade mínima ampliada para 60 anos e exigência de 30 anos de contribuição, condições igualadas a dos homens.

O governo, ligado aos interesses de banqueiros nacionais e estrangeiros, insensível e alheio às agruras do povo brasileiro, ignora o mundo real. Além de não combater privilégios, a PEC produzirá mais pobres e excluídos do sistema de proteção social. Não podemos aceitar essas mudanças.

Não à reforma da Previdência de Bolsonaro!

(*) Paulo Pimenta é Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de internet.