CIDADE. Reunião no MPF busca soluções para as famílias que vivem às margens da ferrovia em SM

Por Maurício Araujo / Prefeitura de Santa Maria

A Prefeitura de Santa Maria participou, na manhã de quinta-feira (14), de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), onde foram tratados pontos importantes para um impasse que se estende há anos: o rumo das famílias que moram às margens da linha férrea. O objetivo da procuradora da República Bruna Pfaffenzeller foi reunir os representantes das cidades afetadas e promover uma conversa técnica com os agentes públicos para buscar soluções para a questão.

A intenção da reunião foi viabilizar possíveis áreas de regularização fundiária e, se este recurso for inviável, garantir a realocação das famílias que vivem nestes locais. Dessa forma, os principais pontos do encontro foram: que a empresa Rumo – que possuí a concessão para o transporte ferroviário – defina a faixa de domínio; que as Prefeituras realizem o levantamento das famílias que vivem nestes espaços; além do estudo técnico de levantamento de risco; e análise de áreas de realocação.

O prefeito em exercício Sergio Cechin e a procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, participaram da reunião, assim como representantes das cidades de Dilermando de Aguiar, Santiago e Unistalda – as cidades também têm a mesma questão a ser solucionada –, além de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública do Estado, Departamento de Administração do Patrimônio do Estado e, ainda, a equipe jurídica da empresa Rumo.

Para a procuradora Geral do Município, a questão é de extrema importância, pois atinge dezenas de famílias que residem às margens da ferrovia. Rossana Boeira exigiu celeridade da Rumo no que compete à empresa em definir a faixa de domínio. A procuradora reforçou, ainda, que o Município foca apenas na questão do risco às pessoas, sendo que, onde o risco não ficar configurado, o objetivo do Executivo é a regularização.

“É necessário saber a faixa de domínio para determinar quais famílias estão em áreas ocupadas e de risco, evitando, ainda, novas ocupações. Esse assunto deve ser tratado como prioridade”, argumentou a procuradora.

“O Governo Municipal está empenhado e determinado em buscar uma solução para aquelas famílias, garantindo a elas o direito à moradia, mas, tudo com segurança e responsabilidade”, destacou o prefeito em exercício de Santa Maria, Sergio Cechin.

Nos encaminhamentos da reunião ficou definido que a Rumo tem 180 dias – a partir desta sexta-feira (15) – para definir a faixa de domínio e a área não edificável específica de cada ponto ao longo da ferrovia. Em 30 dias, a empresa tem que enviar ao MPF o cronograma. Para a efetivação do trabalho, o DNIT também ficou de encaminhar as plantas à Rumo, caso haja necessidade.