ESTADO. Tarso decreta aposentadoria especial para policiais civis do RS. Valdeci acompanha, pela AL
Mas não é apenas isso que diz o título da nota. Vem aí, também, projeto de lei, a ser apreciado pelos deputados, criando mais cargos para a Polícia Civil gaúcha. Os detalhes chegam no material produzido pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira. O texto e a foto são de Rita Barchet. A seguir:
“Tarso decreta aposentadoria especial para policiais civis
O governador do Estado, Tarso Genro, assinou nesta terça-feira (5), o decreto que fixa critérios para a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil. Também foi assinado o projeto de lei, que será encaminhado ao Parlamento, que cria cargos para a instituição. O ato ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) representou a Assembleia Legislativa no evento.
Segundo o governador, os novos critérios para aposentadoria atendem uma reivindicação histórica da categoria. “ Com o decreto, ficará assegurada aposentadoria com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargos de natureza estritamente policial. Estamos qualificando desde a formação até aposentadoria dos nossos policiais civis para que atendam nossa comunidade com a dignidade que merecem”, declarou Tarso Genro.
Valdeci, que foi procurado pelo sindicato dos policiais civis no primeiro semestre do ano para ajudar na luta dos servidores, comemora a conquista da categoria. “ Este é um marco importante. Se o projeto de lei também for aprovado abrirá novos cargos e tornará possível o processo de promoções dentro da instituição. Com esta medida, será renovada e qualificada a administração da Polícia Civil garantindo, assim, mais eficiência e agilidade no atendimento à sociedade”, afirmou o petista.
Também estiverem presentes na solenidade o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; o secretário de segurança, Airton Michels; o delegado das Operações Especias, Ranolfo Vieira Júnior; e o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).”
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O governador do Estado, Tarso Genro, assinou nesta terça-feira (5), o decreto que fixa critérios para a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil. etc, etc, etc….
– Caro Claudemir!!! Para quem não sabe, dá a entender que este Decreto assinado pelo Sr. Governador é um projeto Dele, quando, na verdade, a lei que estabelece a aposentadoria especial ao policial civil do RS, é a LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, que simplesmente não era aplicada desde o ano de 2003. O Sr. Governador somente cumpriu um decição do Supremo Tribunal Federal, que, por unanimidade, julgou recentemente várias ações para que ela voltasse a ser aplicada.