Juíza de Santa Maria livra Município e Estado de indenizar por tragédia da Boate Kiss – por Luiz Roese

Processo de Leones de Jesus de Oliveira Pereira e Neri Machado Pereira, pais de Igor Stephan de Oliveira, que morreu na tragédia e que completaria 20 anos no dia seguinte ao incêndio na boate Kiss, teve a sentença divulgada pela juíza Fabiane Borges Saraiva, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, de Santa Maria. Ela é da última terça-feira, 19 de fevereiro.

Os pais de Igor pediam indenização por danos morais, dano por morte, danos materiais e pensão em razão do falecimento do rapaz na tragédia da Boate Kiss, em janeiro de 2013.

O processo tinha como réus Santo Entretenimento Ltda (pessoa jurídica que mantinha a Boate Kiss), Mauro Londero Hoffmann e Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko (sócios da casa noturna), Angela Aurelia Callegaro (mãe de Kiko), Marlene Teresinha Callegaro (irmã de Kiko), Município de Santa Maria e Estado do Rio Grande do Sul (bombeiros).

Em sua sentença, a juíza, apesar de mencionar que prefeitura e bombeiros (Estado) tinham o dever de fiscalizar, a tragédia não pode ter responsabilização atribuída a eles. Já os demais réus foram condenados a pagar R$ 100 mil aos pais de Igor em indenização por danos morais e psicológicas. Da decisão ainda cabe recurso.

É o que pretende fazer o advogado Pedro Barcelos Jr., advogado dos pais de Igor. Ele também é advogado da AVTSM – Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.

– Isso é um absurdo. Vou recorrer. Já tem decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) dizendo que o Município o Estado foram lenientes e omissos. Não aceito isso, não vou deixar assim. A tragédia aconteceu, também, por falta de fiscalização. Se o dever de fiscalizar é do poder público, como Município e Estado não vão ser responsabilizados? – comentou Barcellos Jr.

Confira AQUI a íntegra da decisão da juíza Fabiane Borges Saraiva. O processo é o 02711300068906.

Viva o Campus tem datas definidas até dezembro

Está definido que o evento chamado de Viva o Campus terá seqüência neste ano, no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSM já programou 12 encontros até o fim do ano, das 14h às 18h do segundo e do quarto domingo de cada mês, até dezembro. Sempre é uma programação muito legal, com atrações artísticas, atividades diversas e food trucks. A PRAE já está organizando os eventos. A ideia do Programa Viva o Campus é estimular a comunidade em geral a conhecer, frequentar e valorizar o campus, como espaço promotor de conhecimento, cidadania e bem estar.