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Previdência – Por Orlando Fonseca

“Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80 anos”. A frase não é de um parlamentar qualquer, mas do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. Para quem sempre exerceu trabalho político, é até possível elaborar tal afirmação. Mas isso não pode ser uma regra geral, em um país no qual a expectativa de vida da população alcança 72 anos para homens e 79 para mulheres. Semana passada, acompanhamos com atenção a mobilização em torno da atriz Fernanda Montenegro, 89 anos. Acometida por uma desidratação, foi levada às pressas para o Rio de Janeiro. Gravando cenas para a próxima novela da Globo em Jaguari, poderia ter seu caso agravado se não fosse a capacidade logística, envolvendo mesmo um jato particular. Exceção em todos os aspectos: saúde para estar trabalhando em uma empresa que é capaz de assegurar as melhores condições para seus contratados.

Para defender a reforma da Previdência, têm sido usadas muitas falácias, como aquela produzida por um dos agentes encarregados de encaminhar o processo no Congresso Nacional. No quesito idade, bastaria pensar em categorias como as dos operários em construções de prédios, em asfaltamentos de estradas; dos que têm de realizar ações repetitivas ou operações delicadas, que exigem reflexo e atenção. Além do mais, a média da expectativa de vida dos brasileiros inclui os grupos que podem ter uma boa alimentação, condições de moradia, acesso aos bens culturais e planos de saúde.

A bem da verdade, basta olhar com um pouco mais de atenção para perceber que não há ganhos para o trabalhador nesta reforma proposta. Assim como o tão propalado rombo da Previdência, que uma CPI no próprio Congresso já derrubou como argumento. Isso é fácil de perceber porque o projeto do governo, e do poder econômico que o mantém, visa a privatização do sistema, para satisfazer o interesse financeiro atual.

Apesar da gravidade do que se apresenta neste projeto de reforma, a população não se dá conta do desmonte da instituição previdenciária estatal. Por muito menos, os chamados Coletes Amarelos têm tomado as ruas de Paris, na França, por considerarem que a política neoliberal de Emmanuel Macron tem favorecido os mais ricos, com um profundo ataque aos trabalhadores.

Naquele país se consolidou o pensamento Liberal, à luz do Iluminismo, no século XVIII, contra as arbitrariedades nos resquícios do regime feudal e de um despotismo, ainda que esclarecido, que mantinha os privilégios da aristocracia. O que temos hoje, no neoliberalismo, é um retrocesso, pois pressupõe a diminuição do Estado e o fim da sua responsabilidade com o bem social, concedendo ao “mercado” o poder de se autorregulamentar, produzindo todos os danos que o acúmulo de capital é capaz, com o que se vê de fome, miséria e descuido ambiental.

O Chile foi um país que, ainda na ditadura de Pinochet, implantou a cartilha neoliberal. Inclusive o sistema previdenciário em regime de capitalização, hoje em plena falência, o que tem ocasionado uma população de inativos miseráveis, a qual tem provocado a maior taxa de suicídio entre idosos no mundo. O atual ministro da Fazenda, no Brasil, Paulo Guedes, foi recrutado pela equipe econômica de Pinochet para implantar tal modelo naquele país.

Some-se aos estragos que tal reforma fará no mundo do trabalho a robotização e o uso cada vez maior da Inteligência Artificial e temos um quadro assustador, que a maioria não percebe, engolindo as falácias para esconder o verdadeiro motivo: os ganhos dos bancos que detêm planos de saúde e a previdência privada. Além de uma população envelhecida e sem aposentadoria justa, pela substituição da mão de obra humana, não teremos a formação de um mercado consumidor interno. A economia entrará em colapso. Não faltará quem diga que esta reforma vai abrir novos postos de trabalho, o que é uma inverdade, assim como o foi a reforma trabalhista. Não sou alarmista, só me atenho ao que tenho lido no projeto, nas análises e no histórico do que tem acontecido em outros países. Se esta é a “previdência divina”, com certeza estamos sob a égide da “providência diabólica”.

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