ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a votação do veto do governador à liberação do álcool dentro dos estádios

Entre a proibição e a liberdade individual

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na semana que vem a Assembleia Legislativa votará o veto do Governador Eduardo Leite sobre o Projeto de Lei 192/2018, que autoriza o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas, até o intervalo dos jogos, dentro dos estádios de futebol. A lei tinha sido aprovada pela Assembleia no final do ano passado, mas foi vetada pelo governador logo nos primeiros dias de seu mandato.

Desde que o governador vetou o projeto venho estudando o caso e ouvindo as diversas fontes de argumentos – a favor e contra a comercialização de bebidas dentro dos estádios. Visitei diversos clubes do interior, ouvi o Ministério Público, a Brigada Militar e decidi que votarei pela derrubada do veto do Governador.

A proibição no Brasil e no Rio Grande do Sul começou efetivamente em 2008. Desde então, segundo dados trazidos por Maurício Murad no artigo “Violências e Mortes no Futebol Brasileiro: Reflexões, Investigações, Proposições”, as mortes nos estádios subiram progressivamente até 2013. Foi somente a partir de 2014 que começaram a cair, presume-se, devido ao maior rigor das autoridades e a modernização das arenas (que permitiu o aumento da fiscalização e do controle no interior dos estádios brasileiros).

Estou convicto de que o problema da violência nos estádios não se deve apenas ao álcool. Não sou ingênuo de achar que o álcool não torna as pessoas mais agressivas, mas a proibição do seu consumo na parte de dentro do estádio apenas o transferiu para a parte de fora. Muitos torcedores continuam bêbados (e alguns drogados) nos jogos de futebol. Consomem o máximo que podem até minutos antes dos jogos, e, às vezes, saem do estádio no intervalo para consumir mais. A proibição do consumo dentro do estádio não tirou os bêbados de lá.

Convicto estou também de que o projeto, além de não resolver a questão da segurança, comprometeu a renda e a existência dos clubes do interior. A venda de cerveja dentro dos estádios representavam uma parcela enorme no orçamento dos clubes. Sem essa fonte de renda, muitos demitiram funcionários, fecharam categorias de base e até encerraram as atividades (no RS antes da proibição eram mais de 90 clubes. Hoje são pouco mais de 50).

A proibição de bebidas nos estádios parte de um princípio completamente equivocado. Esquece que a violência é um fenômeno social e que aumenta na medida em que o governo não consegue ofertar segurança pública, e punir os baderneiros e bandidos que, por vezes, frequentam estádios de futebol. A falta de punição aos arruaceiros e agressores é que os incentiva a continuar cometendo delitos. Com álcool dentro do estádio ou sem.

Os legisladores – na ânsia de mostrar trabalho – acabam por restringir uma liberdade individual daqueles que nada tem a ver com o assunto: o torcedor ordeiro e pacífico. Restringir a liberdade do torcedor é punir o cidadão comum sem resultados efetivos na diminuição da violência.

Em minhas conversas com as autoridades públicas ficou muito claro que a diminuição da violência e o assédio nos estádios de futebol passa por garantia de recursos para intensificação do policiamento ostensivo, responsabilização dos clubes por atos de omissão na segurança (principalmente no que tange às torcidas organizadas), aumento nos mecanismos de controle (biometria, cadastramento, modernização dos estádios, etc.) e, principalmente, com punições severas individualizadas aos infratores. Exemplo claro é a redução enorme de violência que os britânicos tiveram ao começar a punir os Hooligans (torcedores organizados e brigões) severa e individualmente. Não foi proibindo o álcool nos estádios que controlaram a violência. Foi punindo os baderneiros.

Essas ações conjuntas atenuariam o problema que, reitero, é de segurança pública. No entanto, a atual proibição joga nas costas do torcedor pacífico um problema que ultrapassa a discussão do álcool. Tenho convicção que a proibição do consumo de bebidas alcóolicas leves na parte interna do estádio nada mais é que um espantalho para que os órgãos de controle do Estado se omitam da responsabilidade sobre a segurança e o ordenamento de eventos coletivos.

O “proibicionismo” não é o caminho. Na verdade, apenas revela a incapacidade do governo em ofertar segurança através de um véu de ignorância no tema; seja por parte da imprensa ou dos nossos legisladores. Devemos cobrar as autoridades, punir (ou mesmo banir) aqueles que não conseguem se comportar ordeiramente em eventos públicos e, por fim, devemos respeitar os diretos individuais da sociedade que apenas quer consumir ou vender.

Responsabilizar o álcool pela violência é o mesmo que culpar o termômetro pela febre. Ambos revelam um problema maior que deve ser remediado, efetivamente, com aumento da repressão aos baderneiros, seja na esfera legal, seja na prisional.

Continuamos fazendo tudo errado. Por isso, votarei pelo respeito à liberdade individual. Não é justo e, tampouco, eficiente punir o torcedor comum enquanto a bandidagem segue solta dentro dos estádios. O torcedor só quer ver seu time ganhar e ser feliz (com álcool ou não). O bandido só quer transgredir (com álcool ou não). Está mais do que na hora de enfrentarmos a febre ao invés de ficar brigando contra o termômetro.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto que ilustra este artigo é uma reprodução da internet.