PREFEITURA. Pozzobom investirá no diálogo com os vereadores para destinação das emendas impositivas

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Thais Hoerlle/AICV), da Equipe do Site

O governo municipal bem que tentou, no fim do ano passado, barrar a aprovação das emendas impositivas no Parlamento. Porém, a base rachou na votação e a proposta de autoria de Vanderlei Araujo (PP) foi aprovada com ajuda da oposição. Sem alternativas à nova legislação, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) investirá no diálogo com os parlamentares a fim de direcionar as emendas para as principais necessidades do município.

Conforme a Emenda à Lei Orgânica 33/2018 (AQUI), o prefeito será obrigado a executar emendas individuais dos vereadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade do valor, obrigatoriamente, tem de ser aplicado na saúde. Projeções realizadas ano passado estimavam um valor mínimo de R$ 273,5 mil em emenda individual para cada parlamentar.

Pozzobom afirma que será feito um debate com responsabilidade junto aos edis, a fim de mostrar onde estão as demandas cruciais da Administração Municipal.

“Tenho absoluta confiança que nossos 21 vereadores vão sentar, colaborar e entender que preciso, por exemplo, arrumar uma unidade de saúde ao invés de um outro local. O caminho é o diálogo”, salienta o prefeito.

Regramento em análise

No momento, tramita na Câmara o Projeto de Resolução Legislativa 3032/2019 (AQUI), também de autoria de Vanderlei Araujo, que visa inserir no Regimento Interno da Câmara o regramento das emendas impositivas. A iniciativa recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica da Casa e encontra-se em análise da Assessoria Técnica.

Apenas após o regramento ser inserido no Regimento Interno, os vereadores poderão começar a formulação das emendas impositivas.