Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm, com informações (e foto) do Andes-Sindicato Nacional
Entidades sindicais preparam uma ofensiva jurídica e política para enfrentar a Medida Provisória (MP) 873. Publicada na sexta, 1º de março, a MP altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Regime Jurídico Único (RJU) com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais. A publicação ocorreu apenas nove dias após o governo apresentar sua proposta de Reforma da Previdência.
As iniciativas foram debatidas nesta quinta 7, na sede do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes), em Brasília, numa reunião das assessorias jurídicas das entidades ligadas ao Fórum Nacional de Entidades de Servidores Federais (Fonasefe). O encontro contou com a participação de dirigentes de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais.
Durante a reunião, sindicalistas e advogados reforçaram que a MP tem o objetivo de enfraquecer o movimento sindical para facilitar a aprovação da Reforma da Previdência. Avaliação que impõe ações emergenciais, principalmente junto à primeira instância do Poder Judiciário. Medidas junto ao Supremo Tribunal Federal estão sendo estudadas, assim como ações junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público do Trabalho. As entidades também vão denunciar a Medida Provisória à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical.
As entidades vão seguir acompanhando de perto a movimentação em torno da Reforma da Previdência. Nas análises, as entidades avaliam que estão em uma corrida contra o tempo. A MP (873) tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Mesmo que ela perca sua validade, os caixas dos sindicatos poderão ser esvaziados justamente no período em que o governo Bolsonaro buscará alterar a previdência. “O objetivo do governo é impactar na nossa capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da Previdência com mais facilidade, sem resistência”, avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Para Gonçalves, o encontro demonstrou a articulação das entidades e teve uma forte representatividade. “Foi uma reunião numerosa e qualificada em sua representação, demonstrando claramente que as entidades terão atuação unitária”, disse. Para ele, o movimento sindical combativo deve estar unido para enfrentar a MP. “A Medida Provisória afeta tanto o setor público quanto o privado. A MP tem que ser derrotada no seu conjunto”, defendeu…”
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A mamata tá terminando para essas porcarias de “sindicatos” que não servem para absolutamente nada! Sedufsm, Andes,, sindicato dos Comerciários, Sindilojas, Sindicatos Municipais e Estaduais, Cpers Sindicato , sindicatos patronais e e outras aberrações ideológicas vão deixar de existir devido a falta de recursos $$$$ (leia-se dinheiro suado dos trabalhadores que sempre se sacrificaram para sustentar essa corja de vagabundos e desocupados); parabéns ao novo governo federal por editar essa MP.