ARTIGO. Giuseppe Riesgo e sua posição (favorável) a respeito da privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e sua posição (favorável) a respeito da privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM

Privatizações e Prioridades

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e sua posição (favorável) a respeito da privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM - riesgo-artigo-2O tema é polêmico, eu sei. Também sei que você, leitor, talvez torça o nariz para as privatizações, afinal, estamos falando de empresas que guardam relações com nossas vidas aqui no estado do Rio Grande do Sul.

No entanto, apesar de polêmico e do possível apego que temos com as estatais gaúchas, o tema deve ser tratado com a verdade dos números e a clareza dos fatos; com uma análise técnica e com o devido rigor e responsabilidade que temos com a vida da nossa gente.

Na semana que vem é bastante provável que votemos, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa, a queda do plebiscito para vender as estatais do setor de energia do Rio Grande do Sul (CEEE, CRM e SulGás). A consulta à população foi colocada no texto constitucional do Estado no governo de Olívio Dutra como forma de burocratizar tais decisões tão em voga naquele momento do Brasil e do Rio Grande.

Curiosamente, à época, ninguém tratou de colocar a mesma prerrogativa para a criação de estatais que, afinal, podem ocorrer por simples decisão do governador ou com aprovação dos deputados Estaduais a depender do caso.

Convenhamos, isso não faz o menor sentido!

O Rio Grande do Sul, sabemos, vive uma crise fiscal histórica. O problema de caixa do governo gaúcho, além de estrutural, é também de prioridades.  Um governo que procura fazer tudo acaba por não fazer nada, já dizia Churchill.

Criamos um modelo de Estado que deixa a desejar nas coisas mais básicas, mas que ainda considera que pode administrar empresas. Qual a lógica disso?

Os incentivos na esfera pública para administrar empresas não são bons. O sistema de lucros e perdas não está claro e o cálculo econômico também fica comprometido. Se o leitor desconfia de tal argumento, basta vermos os números. A CEEE distribuidora fechou 2018 com um déficit de quase R$ 1 bilhão de reais. Seu patrimônio líquido está negativo em R$ 2,3 bilhões. A companhia apresenta um passivo trabalhista na ordem de R$ 200 milhões de reais, deve mais de R$ 1 bilhão de ICMS e possui um déficit técnico em seu fundo complementar de mais de R$ 62 milhões de reais.

Em síntese, a companhia está endividada, não paga impostos e sequer garante a aposentadoria complementar dos seus funcionários, correndo sérios riscos de perder a concessão da ANEEL e, assim, seu completo valor de mercado.

A CRM – “nossa” estatal de mineração – possui grande risco operacional. Tem apenas um cliente (a Companhia de Geração Térmica e Energia Elétrica – CGTEE), também está endividada (Prejuízo Líquido de R$19,3 milhões em 2017, acompanhado por um Prejuízo Acumulado de R$20,3 milhões no mesmo ano) e arca com uma média salarial acima do suportável financeiramente (R$ 6,4 mil reais), o que compromete a capacidade de investimento, que está em queda desde 2014.

Por fim, a SulGás é a única do setor que apresenta resultado positivo nos seus balanços, no entanto, atende basicamente a região metropolitana e não possui capacidade de reinvestimento num setor tão fundamental para expandir nossa matriz energética (o que propiciaria melhorias produtivas para o Estado gerando maior desenvolvimento econômico e social).

Portanto, prezado leitor, privatizar essas empresas (e outras!) é um imperativo técnico. Os gaúchos não podem e nem devem manter estatais para isso. É bem verdade que tais ações não salvarão nossas contas públicas e resolverão nossa crise; o problema do Rio Grande do Sul, como eu disse, é mais estrutural e deve ser combatido com reformais ainda mais profundas.

No entanto, é apenas elegendo prioridades que chegaremos na rota de um Estado saudável financeiramente e que sirva aos gaúchos. Os dados são claros. Nossa crise também. Está na hora de termos a coragem de tomar as medidas corretas ainda que isto nos entristeça.

O Rio Grande do Sul precisa avançar. Na semana que vem daremos um decisivo passo para reestruturar o Rio Grande e devolvê-lo ao povo gaúcho. Contem comigo nessa caminhada.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras

NOTA DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo, da CEEE, é de Fernando Vieira/Grupo CEEE/Divulgação



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