CÂMARA. Viagem de Vereadores é cancelada após o ex-procurador ser barrado quando já estava no carro
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Arquivo), da Equipe do Site
A Câmara de Vereadores vivenciou, na manhã de quarta-feira (3), uma história inesperada. O ex-procurador jurídico em 2018 e atual chefe de gabinete da vereadora Deili Silva (PTB), Lucas Meyne, foi barrado pela presidência da Câmara de fazer uma viagem a Pelotas quando já estava dentro do carro oficial que estava prestes a sair do Parlamento. Indignados, os vereadores Juliano Soares – Juba (PSDB) e Daniel Diniz (PT), que também estavam no veículo, desistiram da viagem.
Juba e Diniz fazem parte da Comissão Especial que fiscaliza a situação da Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal. A presidente do colegiado é a vereadora Deili, que está afastada nos últimos dias por questões de saúde. Na impossibilidade da petebista viajar, Juba, presidente em exercício da comissão, encaminhou um requerimento à Presidência da Câmara informando que Meyne acompanharia os parlamentares.
“O referido acompanhamento se faz necessário com a finalidade de receber o respectivo assessoramento no cumprimento de agendas dos membros da Comissão e, ainda, para representar a senhora vereadora drª Deili, que está afastada de suas atividades por problemas de saúde, na forma do art. 28. I, do Regimento Interno”, indicou Juba no documento protocolado na manhã de quarta.
Quando o trio já estava dentro do carro chegou um documento negando a viagem de Meyne. O memorando, assinado pela presidente Cida Brizola (PP), indefere a viagem do servidor em carro oficial, uma vez que inexistia comunicação de Deili e nem vinculação de Meyne com a comissão.
“Destaca-se também a preocupação desta Presidência quanto a criar precedentes para que cargos em comissão de gabinetes parlamentares passem a viajar em carro oficial, gerando inegável responsabilidade civil à Câmara de Vereadores enquanto estiverem em viagem no uso de carro oficial”, diz Cida no documento.
Conforme Meyne, não havia ilegalidade na sua viagem. Ele não receberia diárias e iria para Pelotas a trabalho, uma vez que a comissão não tem secretário ou assessor. Ele mesmo havia marcado as agendas e iria representar Deili.
“Eu nunca me senti tão humilhado na vida. Uma coisa é a questão política, outra a profissional. E isso não foi nada profissional. A presidente sequer teve a elegância de ligar para os membros da comissão e assinou (o indeferimento à viagem) em algum lugar (que vamos questionar onde) e mandou entregar sem protocolo sem nada quando o carro já estava saindo”, explicou Meyne.
Imediatamente, Juba e Diniz desistiram de seguir viagem. Conforme o petista, o caso foi inesperado.
“Nunca tinha presenciado algo semelhante. O Lucas estava dentro do carro, por volta das 14h45min. Foi humilhante o que aconteceu. Desisti da viagem por tudo que presenciei. Uma irresponsabilidade tremenda”, narra Diniz.
Segundo incidente em três meses
Esta não é a primeira vez que o ex-procurador da Casa é barrado em uma atividade do Legislativo. Em janeiro, a primeira reunião da Nova Mesa Diretora foi cancelada devido à presença dele e do servidor Julio Santos, chefe de gabinete do vereador Alexandre Vargas (PRB), no mesmo ambiente.
Na ocasião, ambos foram convidados a se retirarem da sala, o que gerou a indignação dos parlamentares de oposição (AQUI).
O que diz a lei
O Artigo 4, inciso 3, da Lei Municipal 5951/2014 (AQUI), estabelece que “o transporte em veículo oficial da Câmara será usado pelo Presidente ou por, no mínimo, dois Vereadores, podendo estar acompanhado de servidor do legislativo, mediante justificativa”.
Dando risada, para variar. O afastamento dos vereadores não foi votado pela CV? O que diz o regimento no caso um dos vereadores da comissão estar impossibilitado de cumprir suas funções? Não existe suplente na comissão? Ninguém pode indicar um vereador substituto? O regimento prevê que uma vez a comissão não tendo assessor ou secretário poderá ser nomeado um ad hoc?
No setor público só é possível fazer o que a legislação permite.
Legislação citada é mais militância enrustida, servidores não podem usar carros oficiais e nem vereadores individualmente com exceção do presidente da casa. Não menciona comissão, viagem, etc.
E lamentável se ter uma notícia sem saber de onde é.li a notícia mas não sei de que cidade está se falando de qual município se está falando isso é lamentável gente vamos dar nomes aos bois assim não da p ler notícias sem saber de onde ela vem por favor jornalistas se atenhao a isso por que vocês não coloca o a cidade de onde estão dando a notícia.
Isso é um absurdo que constrangimento ao servidor. Eu processaria por assédio moral.
Isso foi perseguição política. Se há previsão no regimento para que servidor acompanhe e se havia justificativa, como está claro, é um completo absurdo o que fez a presidência. Toda a minha solidariedade ao Lucas, que desempenhou com maestria a função de procurador da Casa e demonstra sempre seriedade e vocação para o serviço público.