CONCURSOS. Prefeitura apresenta projeto que altera pesos de cada prova. Confira a análise de sindicalistas

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Alves/AIPM), da Equipe do Site

A Prefeitura de Santa Maria prepara uma alteração importante em seu processo de seleção de servidores. Tramita na Câmara de Vereadores uma proposta do Executivo que muda o peso provas. Lideranças sindicais divergem sobre as mudanças.

Hoje, vigora a Lei Municipal 3341/1991 (AQUI) que estabelece provas teóricas, práticas e de títulos (esta última de caráter classificatório), com valores correspondentes a, respectivamente, 35%, 35% e 30%, do total de pontos estabelecidos para o concurso. Além disso, as seleções para o Magistério preveem provas teóricas com peso de 70% e de títulos (classificatória) com 30%.

O Projeto de Lei Complementar 8879/2019 (AQUI), protocolado na semana passada, prevê três possibilidades de provas em concursos para o Município: teórica (65%) e prática (35%); teórica (75%) e títulos (25%); e teórica (40%), prática (35%) e títulos (25%). Para o Magistério, a alteração ocorre apenas nos percentuais, com a prova teórica com peso de 75% e a de títulos 25%. Em todos os casos, a prova de títulos segue possuindo caráter classificatório.

Conforme a Justificativa do Executivo, o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional o trecho da Lei Municipal que estabelece a pontuação máxima para a prova de títulos. A Prefeitura também argumenta que, o inciso 2º, do artigo 20 (que trata da Administração Pública) da Constituição do Estado, estabelece que “os pontos correspondentes aos títulos não poderão somar mais de vinte e cinco por cento do total dos pontos do concurso”.

Servidores

O presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, considera que o projeto do Executivo irá proporcionar uma seleção mais justa para sua categoria.

“A seleção mesmo ocorre na prova teórica tendo maior percentual, como em outros concursos”, analisa Costa.

Já a coordenadora de Organização e Patrimônio do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Martha Najar, acredita que a mudança não trará benefícios ao Magistério. Segundo ela, o projeto caminha no mesmo compasso das políticas nacionais com relação à desvalorização da formação profissional docente, uma vez que os títulos se referem à especialização, mestrado e doutorado.

“No caso do nosso Plano de Carreira, os títulos contam também como incentivo para troca de nível repercutindo em incentivo financeiro para o professor”, avalia Martha.

Para que as mudanças nos concursos sejam efetivadas, o projeto primeiro precisa ser analisado pelas comissões do Parlamento e aprovado em Plenário pelos vereadores. Só então, a proposta segue para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).