EDUCAÇÃO. Projeto que implanta o ensino domiciliar atacado na Câmara. Até edil pró-Bolsonaro é contra

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Alysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

O projeto de lei do governo Federal que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil repercutiu no Legislativo santa-mariense, nessa terça-feira (16). Vereadores ligados ao setor educacional manifestaram-se de forma contrária à iniciativa.

Para Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) há o risco de pessoas não preparadas darem aulas para estes alunos. Ela não poupou o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Qualquer um chega e diz como temos de dar aula para nossos alunos. Mas agora não precisa mais, agora os pais vão poder fazer isso. Depois, quando tivermos cada vez mais meninos e meninas sem ter uma profissão digna, não vamos reclamar, afinal é isso que o presidente quer”, sentenciou a pedetista.

Celita da Silva (PT) demonstrou indignação com o projeto. Ela chamou atenção para o fato de que a escola não é apenas local de formação.

“Quando educadora tive o desprazer de, muitas vezes, socorrer algumas crianças. Pois é lá na escola que ela pede socorro. Quando uma criança demonstra indisciplina, nem sempre é porque ela quer, ela está pedindo ajuda”, relatou Celita.

Manoel Badke – Maneco (DEM), que é apoiador de Jair Bolsonaro, foi um pouco mais comedido em suas palavras, mas nem por isso deixou de criticar o projeto. Conforme o democrata, a iniciativa é inadmissível e preocupante. Ele sugeriu que o Legislativo santa-mariense faça um movimento contrário à proposta.

“Sou solidário, acho que temos que elaborar um documento bem feito e repudiarmos este tipo de atitude dentro da educação. Todo o enfermeiro, médico, advogado, veterinário e engenheiro tem que passar por um professor nos anos iniciais”, comentou o democrata.

Entenda

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não há regras para a prática no país.

Na proposta do governo, a opção por esse modelo de ensino terá de ser comunicada pelos pais do estudante ou pelos responsáveis legais em um site que será criado pelo Ministério da Educação (MEC). Os declarantes, além de comprovar o vínculo com o aluno, ficarão encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do MEC é que o cadastro seja efetuado no sistema, de preferência, entre dezembro e fevereiro.

Os estudantes matriculados em educação domiciliar serão submetidos a provas, que deverão ocorrer a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

Urgência

O projeto integra a lista de prioridades dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro e, antes de entrar em vigor, precisa tramitar no Congresso. O texto recebeu carimbo de urgência, o que significa que os prazos para a análise ficam mais curtos. Na prática, a proposta poderá até seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.