A burocracia asfixia nossa produção
Por GIUSEPPE RIESGO (*)
Uma das maiores dificuldades que vivenciamos em nosso dia a dia é a burocracia. Criamos um país tão difícil de entender que até para pagar impostos enfrentamos pesados empecilhos. A burocracia é tanta que, com o intuito de simplificar e, claro, arrecadar, foi criado o mecanismo de substituição tributária. Ele ocorre na cadeia de recolhimento, por exemplo, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o nosso fatídico ICMS.
A ideia era substituir em apenas uma pessoa jurídica toda a cadeia de recolhimento do ICMS. Da ponta ao fim. Assim, o governo simplificava a arrecadação, facilitava a vida do cidadão, dirimia a sonegação e antecipava receita -, algo que sempre agrada aos governantes em questão.
Em outras palavras, o governo cobra todo o ICMS direto na indústria, prevendo o valor que o produto será vendido para o consumidor final. Dessa forma, o último revendedor não precisa recolher o ICMS, já que o imposto já foi pago no início da cadeia produtiva.
No entanto, o instituto da substituição tributária possui um problema: como saber quanto um produto custará à frente da cadeia de arrecadação hoje? Para resolver isso o governo criou uma série de indicadores, sendo o principal a margem de valor agregado (MVA). Só que distorções nesse processo ocorrem e existem pessoas jurídicas que recolhem a maior do que o previsto pela MVA, ou seja, pagam mais imposto do que deveriam, pois venderam o produto final com um preço menor do que o previsto pelo governo.
Para evitar que o consumidor (que é quem de fato paga o ICMS) “recolha” a mais nesse processo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a restituição de possíveis arrecadações a maior por parte do setor privado que paga o ICMS “na ponta” final.
Como o Rio Grande do Sul está quebrado, a equipe econômica do governo passado (e deste) interpretou que se é possível que se restitua quem contribuiu mais do que se deve, também é possível que se cobre a complementação de quem supostamente pagou a menos na ponta final da cadeia desse tributo.
A despeito de sérias controvérsias jurídicas nessa interpretação do governo, o problema principal reside no fato da substituição tributária perder completamente o sentido quanto a simplificação do cálculo tributário e de sua arrecadação.
O Estado gaúcho e brasileiro já asfixia substancialmente nosso setor produtivo e o empreendedorismo. Não faz o menor sentido manter o mecanismo de substituição tributária se na ponta tudo terá que ser recalculado produto à produto de novo.
Eu e a bancada do partido NOVO estamos atentos a esse movimento do governo gaúcho. Não me furtarei em combater isso se preciso for. O Rio Grande do Sul quebrou e nada ajudará na solução de nossas contas se continuarmos a asfixiar o setor produtivo e a iniciativa privada.
Quando estamos no fundo do poço o mais importante é parar de cavar. Nosso Estado precisa se reinventar. Segurar os gastos, cortar privilégios e modernizar-se. Não é pelo lado da receita fiscal que se faz ajuste e sim pela despesa. Essa nova forma de cobrar o ICMS ST pode causar uma destruição da economia gaúcha.
O governo precisa fazer a sua parte. O gaúcho cansou de pagar a conta.
(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras
NOTA DO EDITOR: a imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de internet (Freepik).
Baita artigo do Giuseppe!! Vale ressaltar que, além do ICMS/ST não cumprir com o seu “propósito”, qual seja simplificar o cálculo do imposto e o fluxo de arrecadação, ainda penaliza os empreendedores que comercializam produtos de baixa rotatividade, pois tira, deles, competitividade, visto que o imposto é pago na compra e não leva em conta o tempo necessário para que o produto seja vendido (e se não for, dane-se as empresas, pois o que importa mesmo é o governo já ter abocanhado a sua farta fatia do bolo).