ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a viagem do governador em busca de investimentos. Mas, e a casa, como está?

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a viagem do governador em busca de investimentos. Mas, e a casa, como está?

Casa arrumada chama visita, governador!

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Essa semana o Governador do estado Eduardo Leite está em viagem internacional pelos Estados Unidos e pela Inglaterra. Serão seis dias na busca de investimentos para tentar colocar o estado na rota do comércio internacional e do desenvolvimento socioeconômico. A despeito dos esforços do governador, há algo que precisa ser salientado nessa tentativa.

O Brasil sempre foi um país estatizante. Isso verifica-se ainda hoje -, mesmo que alguns avanços tenham sido percebidos nos últimos anos, a mentalidade estatista levou o Brasil à entropia administrativa. Temos um país pobre, uma democracia incipiente, instituições frágeis e um sistema político que se afastou do seu povo, não representando-o. Geramos um estado caro e ineficiente, que não cabe mais no bolso da população que o sustenta.

Eu compreendo a tentativa do governador e a considero válida. No entanto, é um enorme contrassenso ir atrás de investimentos externos em um estado que sequer o dever de casa consegue cumprir. Estamos em 11º lugar no Índice de Liberdade Econômica dos estados calculado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Essa posição fica ainda mais decepcionante quando lembramos que o Brasil como um todo está na posição 150 em termos de liberdade calculado pelo Heritage Foundation, ou seja, mesmo que estivéssemos em primeiro lugar entre os estados da federação, ainda seríamos um estado pouco livre economicamente.

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a viagem do governador em busca de investimentos. Mas, e a casa, como está? - riesgo-artigo-2A competitividade gaúcha é a quinta nacional, segundo ranking do Conselho de Liderança Pública (CLP). Estamos bem atrás de São Paulo e Santa Catarina, que lideram esse ranking. Temos um dos ICMS mais caros da federação e uma burocracia que atravanca o investimento. Não à toa na semana passada trouxe esse tema aqui para a coluna, prezado leitor.

Por isso, hoje, volto a escrever sobre o tema: não basta viajar atrás de investimentos e não arrumar a casa. O setor privado não irá investir pesadamente em um estado que não facilita a competição e desburocratiza os processos legais. O ICMS gaúcho, além de caro, compromete a competitividade; antes pelas altas alíquotas, agora porque o governo resolveu (ilegalmente) que deve ser complementado quando, na ponta final, o varejista vender a maior do que o preço de pauta que, pasmem!, o próprio governo estimou.

Já levamos essa demanda à Secretaria de Fazenda e duas vezes ao governador do estado. Estamos buscando sensibilizar o Executivo para que este perceba o quanto isso burocratiza e encarece o comércio.

Burocratiza, pois complementar a arrecadação do ICMS na ponta é um tempo perdido tendo que recalcular tudo novamente (algo que a indústria já fez). É um processo anticompetitivo, pois tira o empreendedor do mercado e põe este a calcular o quanto ainda supostamente deve para o estado.

Encarece, porque boa parte dos empreendedores que estão sob a égide do regime de lucro real ao serem restituídos não encontram a mesma correspondência monetária quando da complementação. Simplificando, o crédito tributário da restituição não entra imediatamente na conta do empreendedor, mas o débito é rápido. Não à toa os contadores dão à complementação o título de “crédito podre”, pois o governo demora a pagar e, por obrigações contábeis, devem apurar a complementação como um ativo na conta de despesas, diminuindo-a. Isso faz com que a relação de lucro menos despesa seja maior e, assim, para aqueles que estão no regime de lucro real, a carga tributária aumenta, pois a CSLL e o IRPJ são deduzidos dessa diferença.

E isso é apenas um exemplo. Há tantos outros: como assimetrias de mercado, dificuldades na fiscalização e aumento da sonegação. Por outro lado, temos evidências reais de perda de competitividade, pois a complementação logo será exigida também de quem participa do Simples Nacional e fortes controvérsias legais no entendimento único da Secretaria da Fazenda acerca da decisão tomada no Supremo Tribunal Federal que previa o direito apenas à restituição, dada a natureza hipossuficiente do contribuinte.

Em resumo, a complementação da substituição tributária me parece ilegal, injusta, burocrática e ainda por cima cara ao pagador de impostos. Agora eu te pergunto, leitor: quem você acha que pagará a conta? De que adianta viajar quilômetros as nossas custas se a ineficiência administrativa por aqui continua? Quais as possibilidades reais de conseguirmos investimentos em um estado que internamente é caro e pouco competitivo em relação ao mundo? Afinal, que Rio Grande o nosso governador está lá fora vendendo?

Há muitas perguntas e creio que está na hora do governador começar a apresentar mais respostas ao invés de dúvidas à população gaúcha. Arrume a casa, governador! Casa bem arrumada recebe visitas e quando isso acontece a visita chega e, com certeza, volta rápido para não sair mais.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras

NOTA DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo, de uma reunião do governador com investidores internacionais em Nova Iorque, é de Rodger Timm (Palácio Piratini)



1 comentário

  1. O Brando

    Turismo e promoção pessoal. Lembra um ex-prefeito de SM que trazia empresários aqui para mostrar as ‘vantagens’ da urb. Um político que nunca empreendeu na vida tentando engrupir um empresário que, se for digno do epíteto, sabe muito bem quando e onde colocar o cavalo no páreo.
    No exterior é muito mais grave, as Big Four (KPMG, Ernst & Young, Deloitte e PWC) têm tudo mapeado em termos de negócios em boa parte do globo. Sabem mais das reais condições do estado que o próprio governador.
    Muitos empresários no setor produtivo andam com capacidade ociosa, ou seja, não investem. Novos empreendimentos/investimentos com ameaça de caos fiscal não acontecem. Aqui na terra a metade sul não existe.
    Economia argentina esta indo para a cucuia, quase ao ponto de não fazer muita diferença quem ganhará as próximas eleições. Efeitos em terra brasilis nada positivos.
    Conclusão: dinheiro jogado fora.

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