BASTIDORES. Terrenos à venda, Distrito Industrial pode ser rebatizado, Regimento da Câmara e mais…

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

A reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria voltará a ser discutida. Nesta terça-feira (28), será formada uma comissão especial para tratar do tema. O proponente é o vereador João Ricardo Vargas (PSDB).

Em 2017, uma comissão formada por Vargas, presidente; Valdir Oliveira (PT), vice; e Francisco Harrisson (MDB), relator, promoveu um longo debate sobre mudanças no texto. Porém, o ano terminou e as alterações não entraram em votação.

O tema ficou engavetado ao longo de todo ano de 2018, sobretudo, por não haver consenso frente à inclusão do Código de Ética e Decoro Parlamentar no Regimento Interno.

Terrenos

Os vereadores irão votar, na tarde desta terça, projeto de lei do Executivo que autoriza a alienação de dois terrenos do Município, localizados em Camobi (AQUI).

O primeiro terreno, com 800 m², localizado na esquina da Avenida João Machado Soares com a Rua Fioravante Pasqualine, é avaliado em R$ 523 mil. Já o segundo, com 1,6 mil m², na Rua Araújo Vianna, é avaliado em R$ 1.018 milhão.

Os valores arrecadados serão usados para aquisição de salas ou imóveis para alocação de estruturas administrativas da Prefeitura.

Distrito Industrial

Os vereadores também irão votar nesta tarde o ‘rebatismo’ do Distrito Industrial de Santa Maria. O Executivo apresentou um projeto que atualiza o nome do local para Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria (AQUI).

Desfibrilador

A vereadora Deili Silva (PTB) apresentou um projeto de lei que atualiza a lista de estabelecimentos que devem possuir desfibrilador cardíaco portátil (instrumento empregado para combater fibrilação cardíaca, mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de eletrodos colocados na parede toráxica) em Santa Maria. (AQUI).

Conforme a Lei 5033/2007 (AQUI), devem possuir o aparelho (assim como funcionários treinados para o uso): centros de convenções, supermercados, hipermercados, shopping centers, universidades, estádios de futebol, Estação Rodoviária, aeroportos, clubes com quadro social acima de mil sócios e locais de trabalho com concentração/circulação média diária de mil ou mais pessoas.

Caso o projeto de Deili seja aprovado, serão inseridas na listagem casas noturnas e retirados locais de trabalho. Além disso, qualquer clube social terá que ter o equipamento, independente da quantidade de sócios.

“A legislação municipal carece de correção especialmente quando dita um número mínimo de pessoas em determinados locais, tais como, clubes sociais, o que é um erro, afinal, é impossível fazer o controle de pessoas e, mesmo que não chegue ao número mencionado, o espaço apresenta necessidade, especialmente, podemos citar, pelos inúmeros esportes praticados e outros fins”, aponta Deili na Justificativa da proposta.