CÂMARA. Vereadores decidem nesta terça-feira, se aprovam permuta do prédio inacabado da Rio Branco

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Prefeitura pretende trocar o prédio de 17 andares na Avenida Rio Brancopor uma área construída para abrigar secretarias municipais

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

Uma história que se iniciou em dezembro de 1964 ganhará um novo capítulo, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Os parlamentares irão decidir se aprovam projeto de lei da Prefeitura que autoriza permutar o Condomínio Avenida Rio Branco, cuja obra está paralisada desde 1973.

A intenção do Executivo é trocar o prédio inacabado por uma área construída para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Mobilidade Urbana, que hoje estão instaladas em imóveis locados. A iniciativa determina que o valor da área a ser permutada varie entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,2 milhões. Quem investir no negócio terá quatro anos para entregar o novo imóvel à Prefeitura.

O projeto foi apresentado no final do ano passado e recebeu parecer favorável das comissões permanentes e da Assessoria Técnica do Legislativo, porém obteve uma análise contrária da Procuradoria Jurídica.

“Além de não ter sido apresentado laudo de avaliação atualizado do imóvel, capaz de indicar sua viabilidade técnica e o seu real valor de mercado, não consta qualquer documento que identifique a área construída que será repassada à propriedade do Município de Santa Maria como contraprestação da permuta, inviabilizando, inequivocamente, quaisquer avaliações acerca de sua equivalência financeira e, principalmente, adequação ao interesse público a ser defendido e apurado pelos nobres parlamentares”, indicou a Procuradoria Jurídica em parecer datado de 26 de dezembro do ano passado.

Para ler na íntegra o relatório, clique AQUI.

R$ 20 milhões para recuperar

Durante o governo Schirmer, o empreendimento foi alvo de processo de arrecadação pelo Município, o qual foi declarado vago por abandono e transferido ao patrimônio municipal. O intuito da Prefeitura era dar uma destinação útil ao prédio, ao mesmo tempo em que revitalizava a Avenida Rio Branco.

Porém, faltaram recursos para a iniciativa. A Prefeitura foi condenada em Ação Civil Pública, com sentença transitada em julgada, a demolir ou dar destinação ao imóvel, antes que o mesmo passe a ser um problema de segurança para os munícipes.

Na justificativa do projeto de permuta, a Prefeitura estima que seria preciso investir quase R$ 20 milhões para dar prosseguimento à obra, valor que prejudicaria os cofres públicos.

Danos passíveis de recuperação

Laudo emitido pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a pedido da Prefeitura, aponta que a estrutura de 17 andares (parte voltada para a Avenida Rio Branco) possui plenas condições de uso. O bloco da frente não teria nenhum comprometimento em sua estrutura.

O laudo ainda complementa que as condições de durabilidade e resistência são satisfatórias, enquanto há algumas partes do prédio, de importância secundária, e que poderiam ser demolidas e reconstruídas. Segundo a Prefeitura, o laudo ainda garante que “há danos passíveis de recuperação”.

Para conferir o projeto do Executivo na íntegra, clique AQUI.



2 comentários

  1. Zé Ruas

    Laudo do CIENTEC é de quando? Qual prazo de validade do mesmo?

    Seria bom divulgar nome e ART das pessoas que firmaram este documento.

    Quiça o prazo seria para uma ação imediata.
    Já se passaram vários anos e as condições podem ter se modificado. Falhas na estrutura podem ocorrer com chuva.
    E tem chovido. Ohhh São Pedro.

  2. O Brando

    Ficaria muito surpreso se alguém na iniciativa privada assumisse esta bucha. Demolir é caro. Reformar é caro (ainda é necessário convencer que o imóvel é seguro). Mercado de imóveis já não está uma Brastemp. Ainda é necessário adquirir novo imóvel, construir e entregar para a prefeitura.
    Se eu tivesse dinheiro e fosse da áreas compraria terreno e construiria um imóvel. Para mim óbvio, mais racional.
    Alás, e o elefante branco do Casarão da Vale Machado?

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