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CIDADE. Audiência Pública ‘destrincha’ na Câmara a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Do encontro desta quarta participaram dois vereadores, assessores, representantes da Prefeitura, da OAB e do Observatório Social

Por CAMILA PORTO NASCIMENTO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 8912, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Participaram da plenária o vereador Cezar Gehm, o vereador Juliano Soares, integrantes da assessoria técnica da Câmara de Vereadores, representantes de secretarias do município, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Observatório Social e da comunidade em geral.

A legislação inclui os programas de governo distribuídos em programas temáticos e de gestão. De acordo com Ricardo Zago, da assessoria técnica, esses programas estão organizados em metas e iniciativas e somente o que está previsto nessa matéria pode virar ação orçamentária. Para o ano que vem, estão previstos R$ 389.448.000,00 em infraestrutura e qualidade urbana (programas temáticos), R$ 423.852.000,00 na gestão da máquina pública (programas de gestão e manutenção)…”

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