JUDICIÁRIO. Sai no dia 18 decisão do STJ. Afinal, os réus do ‘Caso Kiss’ vão ou não ao julgamento popular?
Por LUIZ ROESE (com foto de arquivo/2014), Especial para o Site
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta, na sessão do dia 18 de junho, que se inicia às 14h, o recurso especial 1790039, do Ministério Público (MP) e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em dezembro de 2017, que acolheu recurso dos acusados, concluindo que o caso Kiss não iria a júri popular.
Essa decisão significou que os quatro réus seriam julgados por homicídio culposo e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado, por suas ações, assume o risco de matar). O incêndio, em 2013, deixou 242 mortos.
Respondem pela tragédia os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que se apresentava no dia. O fogo teve início durante a apresentação.
O recurso ocorre porque o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) decidiu, em dezembro de 2017, que os réus do processo principal da tragédia da boate Kiss não serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz criminal de Santa Maria. A decisão foi tomada em sessão do 1º Grupo Criminal do TJ-RS, após três horas de julgamento dos embargos infringentes movidos pelos advogados dos réus. O placar terminou empatado, 4 a 4, o que acabou beneficiando os réus.
A representação dos familiares nesse caso está a cargo do advogado criminalista Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e do advogado Pedro Barcellos Jr. O Ministério Público também recorreu.
Para quem quiser ajudar a fazer pressão para o relator do recurso, o e-mail do ministro Rogerio Schietti Cruz é [email protected].
Antes, no dia 6 de junho,às 18h, o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, será recebido em Brasília pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Flávio estará em Brasília de 5 a 8 de junho.
O presidente da AVTSM levará a Brasília documentos para serem protocolados e juntados com outros sobre a tragédia da Boate Kiss pela comissão do observatório nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para monitorar grandes tragédias.
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