LUNETA ELETRÔNICA. Dispensa sem motivo, obras e Prefeitura, Assembleia, Observatório Social, Supremo

* Na Prefeitura, a semana começa com assinatura de Ordens de Serviço para obras públicas. São duas solenidades previstas.

* A primeira, às 9 da manhã, na Avenida João Luiz Pozzobom, é a que determina a recuperação da pavimentação na chamada “Etapa Diácono João Luiz Pozzobom.

* A segunda, às 2 da tarde, no Bairro Rosário, é a Ordemd e Derviço para obra de acessibilidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Darcy Vargas.

* Se nada mais chegar, estão previstas e já em condições de ser votadas nesta semana, seis MATÉRIAS na Assembleia Legislativa gaúcha.

* A decisão sobre quantos e quais projetos irão ao plenário se dará no final da manhã de terça, na reunião da Mesa Diretora do parlamento, com os líderes de bancada.

* O ministro Alexandre de Moraes (foto ao lado, do Arquivo da Agência Brasil), do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão (sem motivo) de concursados de empresas públicas.

* A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto. Aliás, ainda não há data marcada para esse julgamento.

* O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas.

* Para mais detalhes da decisão de Moraes e da reação das empresas, vale conferir material originalmente produzido pela Agência Brasil (AQUI).

* Durante o evento do projeto Obra Transparência, em São Paulo, semana passada, o vice-presidente Carlos da Rosa recebeu, em nome do Observatório Social de Santa Maria, o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.

* O reconhecimento foi ofertado para todos os observatórios sociais presentes ao encontro, informa nota do OS de Santa Maria.

* No entanto, a Associação Nacional dos Procuradores da República certificou a cidade com o 2º lugar na categoria “Responsabilidade Social com Iniciativa, Ampliando a Transparência e a Accountability na Educação”.

* A presidente do OSSM, Sílvia Vontobel, avalia a premiação como reconhecimento ao trabalho que é desenvolvido no órgão aqui, desde 2017, e que teve um impulso na atual gestão.

* O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou uma pauta de julgamentos para o segundo semester.

* Entre as ações a ser julgadas estão as que tratam da descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário.

* Diferente do que muitos imaginavam, porém, Toffoli deixou de fora outros temas. Entre esses desponta a questão da prisão após condenação em segunda instância da Justiça, que tem como autor, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

* Para saber mais sobre esse assunto, inclusive as argumentações, vale conferir material produzido originalmente pela Agência Brasil (AQUI).