PREVIDÊNCIA. Confira as 17 principais mudanças no projeto original da Reforma que Comissão deve votar

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Rodrigo Maia rebateu declaração de Paulo Guedes de que a Câmara está abortando a reforma da Previdência: “Governo é usina de crises”

Da redação do portal Congresso em Foco, com foto de VALTER CAMPANATO (Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu com irritação às mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência à proposta enviada pelo governo. Para ele, o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), se aprovado, “abortará a Nova Previdência”.  A declaração caiu mal entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças envolvidas na costura do texto.

O Congresso em Foco lista a seguir 17 importantes modificações feitas pelo relator. Algumas com o aval da equipe econômica. Outras, não. O objetivo, segundo Samuel Moreira, era tirar as principais arestas e abrir caminho para a aprovação da proposta, que chegou à Casa debaixo de forte resistência dos parlamentares.

Entre esses pontos trabalhados pelo relator, alguns foram antecipados em primeira mão pelo Congresso em Foco, como a definição do pedágio de 100% na regra de transição – um percentual mais favorável ao servidor e ao trabalhador da iniciativa privada do que o previsto inicialmente – e a revisão da idade para aposentadoria de professores.

“Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, criticou Paulo Guedes.

A exclusão do sistema de capitalização, porém, é a medida que mais desagradou ao ministro da Economia. Em sua resposta, além de chamar o governo de “usina de crises”, o presidente da Câmara mandou ontem um recado a Guedes: “Essa não é a reforma de Bolsonaro, é a reforma do Brasil”.

Veja 17 importantes mudanças feitas pelo relator na proposta enviada pelo governo.

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos…”

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