CÂMARA. Luci pretende criar programa para fornecer absorventes higiênicos às alunas da rede municipal

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

A vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) protocolou um projeto de lei que visa solucionar uma situação que pode ser delicada para estudantes de baixa renda: o acesso a absorventes higiênicos. A meta é criar um programa de fornecimento do produto nas escolas municipais.

“Este projeto surgiu das necessidades enfrentadas pelas estudantes das escolas públicas municipais, bem como, da própria estrutura escolar. Há uma demanda nas escolas municipais deste produto de higiene, que não é fornecido por nenhum órgão”, explica Luci na Justificativa do projeto.

A proposta da pedetista tem três objetivos claros: proporcionar acesso ao produto, evitar que as estudantes se ausentem das aulas pela falta de absorvente e prevenir doenças pelo seu uso prolongado.

“A estudante de família de baixa renda, trocará seu absorvente com menos frequência, ou o substituirá por produto inadequado, fatos que poderão ocasionar infecção. Outro fato que também acontece é que a menstruação das crianças e adolescentes é irregular, chegando em períodos em que elas não trazem absorventes”, argumenta a vereadora.

Quando essas situações ocorrem, as estudantes acabam sendo socorridas pelos educadores, que na prática doam o produto. Porém, segundo a parlamentar, esta não é uma obrigação do professor.

“Essa é a intenção deste projeto: desincumbir os professores desta tarefa e trazer dignidade às estudantes das escolas municipais”, explica Luci.

O projeto prevê que os absorventes poderão ser disponibilizados conforme a demanda de cada estudante e abre possibilidade para a realização de convênios, acordos ou instrumentos jurídicos para a aquisição dos produtos.

Para ler a proposta na íntegra, clique AQUI. Para que a iniciativa seja aprovada, é preciso passar pelas comissões da Casa, votação em Plenário e sanção do prefeito.