Vetos de Yeda. Se deputados não votarem, pauta fica trancada na Assembléia a partir de hoje

Leis aprovadas no final do ano passado pela Assembléia Legislativa, fixando subsídios para magistratura, ministério público e defensores públicos forame vetadas pela governadora Yeda Crusius. É bastante provável que os deputados definam a situação nesta semana. Inclusive porque, se não o fizerem, se não votarem os vetos, a pauta estará trancada e nada mais poderá ser apreciado pelos parlamentares. Ah, o prazo se esgota exatamente nesta terça-feira. Confira mais detalhes na reportagem produzida por Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. 

“ORDEM DO DIA – Vetos aos subsídios da magistratura trancam a pauta na Assembléia

A Assembléia Legislativa poderá votar nesta semana os vetos da governadora Yeda Crusius aos projetos que fixam os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, dos juízes do Tribunal Militar do Estado, dos procuradores de Justiça e dos defensores públicos em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLs 428, 429 e 430/ 2006). Retroativo a 1º de janeiro de 2007, teriam direito ao benefício tanto os servidores ativos, como os inativos e pensionistas deste poder.

As três matérias estão trancando a pauta desde domingo (2) e, a partir de terça-feira (04), nenhum outro projeto pode ser votado. A decisão sobre quais propostas irão a plenário será tomada amanhã pela manhã, durante reunião de líderes no gabinete do presidente do Parlamento, Alceu Moreira (PMDB).

Também pode ser votado o Projeto de Lei 328/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), fixando o subsídio dos procuradores do Estado. A instituição conta, hoje, com 274 procuradores e atende a mais de 500 mil processos judiciais envolvendo o Estado, fundações e autarquias. Em sua justificativa, Cherini afirma que dentre as categorias que buscam a aprovação do subsídio, esta terá a menor repercussão financeira.

Está ainda em Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 191/2007) que prevê teto salarial para todos os poderes. De acordo com o autor da matéria, deputado Daniel Bordignon (PT), a intenção é implementar um limite de remuneração adequado para o funcionalismo estadual. “A estipulação de um teto não significa corte de remuneração e garante que os direitos adquiridos pelos servidores sejam mantidos. Com esta iniciativa, queremos contribuir para o equilíbrio financeiro do Estado, combatendo privilégios e criando condições para que o conjunto dos servidores possa ter uma remuneração condizente com sua dignidade”, diz Bordignon.

Pela proposta, o teto deve ser estabelecido com base no salário do chefe do poder. Em relação ao Judiciário, Ministério Público, procuradores e defensores da Justiça, o teto será o do subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça. Os salários acima disso serão congelados.

Os deputados deverão, ainda, votar o Projeto de Resolução 4/2008 que modifica a composição e o método de trabalho do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, responsável pela operacionalização do Programa Sociedade Convergente. Segundo o…

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “ORDEM DO DIA – Vetos aos subsídios da magistratura trancam a pauta na Assembléia”, de Roberta Amaral, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho.