Enfim, Plano Diretor é aprovado. Santa Maria já pode planejar, e bem, o seu futuro

A aprovação do Plano Diretor Urbano e Ambiental aconteceu durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores, que se estendeu pela noite desta quinta-feira. Mas está recebendo o devido destaque dos veículos de comunicação locais. E não é para menos, afinal foram cerca de cinco anos de muito debate, em todos os cantos da cidade e envolvendo, ao longo do tempo, milhares de pessoas.

Pode não ser o projeto do sonho de uns e outros, e provavelmente contém algumas falhas (não poderia ser diferente). No entanto, trata-se de documento consistente e norteador das ações públicas para o futuro de Santa Maria. E traz algumas novidades, entre as quais talvez a mais importante seja a criação do “Escritório da Cidade” que, na prática, substitui a secretaria de Planejamento. E também surge o IPTU progressivo, que mereceu dois votos contrários mas foi igualmente aprovado por ampla maioria.

A propósito desta e outras decisões sobre o Plano Diretor, leia, a seguir, a reportagem sobre a aprovação do Plano Diretor, publicada na edição desta sexta-feira, pelo jornal A Razão

”Santa Maria ganha novas leis para o seu desenvolvimento
Consenso. Após cinco anos de exautivos debates, novo Plano Diretor foi, enfim, aprovado pela Câmara de Vereadores
Após cinco anos de muita discussão, análise e negociações envolvendo os setores mais importantes da sociedade, finalmente Santa Maria tem um novo instrumento para nortear sua política urbana. Praticamente por consenso, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem o texto do Executivo que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PPDUA). A sessão ultrapassou a meia-noite, horário em que os parlamentares discutiam a última das quatro leis que complementam a legislação de diretrizes para a cidade. Foi uma vitória da atual administração e, em particular, do prefeito Valdeci Oliveira (PT).
Um dos itens de maior impacto do novo Plano Diretor é a criação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. Com apenas dois votos contrários, o Legislativo aprovou a proposta do Executivo que muda a relação entre o Município e proprietários de imóveis sem função social, seja ela de cunho público ou privado. Pela proposição, assim que a lei específica entrar em vigor, os proprietários de terrenos subutilizados ou sem nenhuma utilização serão notificados para, em cinco anos, dar uma destinação ao imóvel. Caso isso não aconteça, começa a incidir o IPTU Progressivo. Ou seja, o imposto fica cada vez mais caro até que a manutenção da propriedade sem uso social fica inviável.
“É uma forma de aproveitar os vazios urbanos” explica a diretora-geral da Secretaria de Planejamento, Marian Moro, que acompanhou a sessão de ontem ao lado do secretário Vilson Serro e da equipe técnica da Pasta que trabalhou na elaboração dos projetos.
Os vereadores também aprovaram a criação do Escritório da Cidade, o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Escritório da Cidade é considerado um avanço. A instituição, que funcionará em forma de autarquia, democratiza as relações entre Executivo e sociedade, evitando com que, a cada troca de prefeito, a cidade mude suas pol’ticas fundamentais.
A partir da aprovação da Redação Final dos projetos, os textos definitivos ser‹o votados e aprovados pela Câmara e enviados à Prefeitura. A partir do recebimento, Valdeci Oliveira terá 15 dias para se manifestar. Ele deverá sancionar, sem vetos, o conjunto de leis aprovadas. O próximo passo será enviar ao Legislativo leis específicas para implementar o novo Plano Diretor.
A aprovação do novo Plano Diretor e de suas leis complementares foi comemorada pelo Executivo. O projeto deu entrada em agosto do ano passado na Câmara, foi retirado e retornou após novas rodadas de discussão com os segmentos organizados. O prefeito em exercício Werner Rempel (PT) – o prefeito Valdeci está viajando – divulgou nota oficial ontem à noite agradecendo os vereadores.”