ESTADO. Presidente do Supremo juntará governo e Judiciário: tentará acordo para questão orçamentária

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Proposta pelo Palácio Piratini, congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida no STF em audiência chamada por Toffoli

Da redação do Correio do Povo, com foto de FELIPE DALLA VALLE (Divulgação/Palácio Piratini)

Diante do impasse em relação ao congelamento das despesas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou uma audiência de conciliação para o dia 9 de setembro, com representantes do governo gaúcho e do Tribunal de Justiça.

É importante lembrar que nessa semana, o presidente da Corte foi recebido pelos chefes dos dois poderes. O governador Eduardo Leite visitou Toffoli na terça-feira, enquanto que o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro,participou de encontro na quarta-feria.

O impasse entre poderes vem ocorrendo desde a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, em julho. Após a sanção pelo governador, os poderes começaram a se articular com ações judiciais.

Na semana passada, o TJ emitiu uma liminar para suspender o congelamento das despesas, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Ministério Público do Estado. Em resposta, o governador ingressou  com uma ação no STF, para reverter a decisão.

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