CONGRESSO. Avança no Senado proposta que reduz benefícios (planos de saúde, por exemplo) de políticos

CONGRESSO. Avança no Senado proposta que reduz benefícios (planos de saúde, por exemplo) de políticos

CONGRESSO. Avança no Senado proposta que reduz benefícios (planos de saúde, por exemplo) de políticos - congresso-em-foco-benefício-a-políticos

Eduardo Girão (C) é o relator da proposta de iniciativa popular e busca apoio dos colegas para o projeto virar emenda constitucional

Do site Congresso em Foco, com texto de MARINA SILVA e foto de GERALDO MAGELA (Ag. Senado)

A concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados. É que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. Com isso, o pedido pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A ideia de acabar com os benefícios dados aos políticos que já não exercem mais cargos eletivos foi apresentada por um pernambucano no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas – o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa. Por isso, foi levada à CDH em julho do ano passado. Só neste ano, porém, começou a tramitar sob a relatoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que até ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.

O parecer de Girão determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. O argumento é que a medida permitirá que “sejam economizados recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”. Afinal, explica o relatório, o Brasil enfrenta restrições orçamentárias, os demais trabalhadores não dispõem de regalias semelhantes e a concessão de benefícios como pensões especiais para ex-governadores já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Por isso, mesmo atingindo os senadores, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora, portanto, pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição caso seja subscrito por 27 senadores – o correspondente a 1/3 do Senado e é o necessário para que uma PEC seja protocolada na Casa. E a comissão está confiante de que o projeto terá o apoio necessário para tramitar como uma emenda constitucional, pois já recebeu a assinatura de 20 senadores.

“De acordo com o regimento interno, a comissão a partir de agora se encarrega de pegar as assinaturas. Mas eu me coloquei à disposição para, se for necessário, ir de gabinete em gabinete para recolher essas assinaturas e transformar a proposta em uma PEC”, contou Girão, explicando que, como as últimas eleições promoveram uma grande renovação no Senado, o momento propicia o andamento deste projeto, que, em outras épocas, podia ser engavetado pelos parlamentares. “É um momento novo, em que o povo brasileiro está começando a despertar para a atividade de seus representantes e isso faz muitos se sensibilizarem com esses projetos”, comentou o relator.

Eduardi Girão disse ainda que avançar com esse projeto é importante não apenas para atender um desejo popular, mas também para equiparar a classe política aos demais trabalhadores. “Para ser justa com a população, a classe política não deve ser uma classe com privilégios”, argumentou Girão.

Segundo assessores do senador, hoje ex-presidentes têm direito a quatro seguranças, dois carros oficiais com motoristas e dois servidores que exercem funções de secretariado e têm os custos do trabalho bancados por um cartão corporativo. A União paga, por exemplo, diárias, passagens aéreas e auxílio-combustível. Já os ex-governadores têm direito a pensões em alguns estados. E os ex-senadores contam com plano de saúde.

“São gastos pagos pelo contribuinte”, frisou Girão, defendendo que todos esses benefícios, mesmo os que já foram concedidos, sejam suspensos. A retroatividade da suspensão, contudo, será debatida pelos parlamentares caso o projeto avance no Congresso, pois uma lei normalmente não retroage e vale apenas a partir da data em que é publicada.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *