CPI do Tráfico de Armas. Paulo Pimenta, o relator, propõe indiciar quase 20 pessoas

Na verdade, o número exato é 16. Todas suspeitas ou de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital, o PCC; ou de envolvimento com o comércio ilegal de armas. Essa é uma das conclusões do relatório final da CPI do Tráfico de Armas, cuja autoria é do deputado santa-mariense Paulo Pimenta, do PT.

Confira mais detalhes do documento apresentado ontem por Pimenta, na reportagem de Luciana Nunes Leal, da sucursal de Brasília da Agência Estado, e que o jornal O Estado de São Paulo deve estar publicando hoje, em sua edição impressa:

”CPI do Tráfico de Armas pede indiciamento de 16 pessoas
Serão indiciados sete advogados, quatro integrantes do PCC, um policial civil, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois médicos gaúchos e o ex-técnico de som

O relator da CPI do Tráfico do Armas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresenta na tarde desta terça-feira, 21, o relatório final em que pede o indiciamento de 16 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armamentos e com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Pimenta recomenda que sejam indiciados sete advogados, quatro integrantes do PCC que já estão presos, inclusive Marcola, um policial civil, um oficial do Corpo de Bombeiros, dois médicos gaúchos e o ex-técnico de som da Câmara Arthur Vinícius Silva pela venda de uma fita com depoimentos sigilosos feitos à CPI.

Tanto os advogados quando os bandidos são acusados de homicídio qualificado (decorrente dos ataques do PCC em maio deste ano), motim de presos e formação de quadrilha. Os médicos, o policial e o bombeiro são acusados de comércio ilegal de armas, e o técnico é denunciado por corrupção passiva.

No relatório, o Paulo Pimenta apresenta um projeto de lei que tipifica o crime organizando, com pena de 6 a 12 anos de prisão para a pessoa que integrar organizações criminosas. A pena é dobrada no caso de “utilização de métodos de terrorismo”. Outro projeto de lei torna crime, com pena de 4 a 8 anos de prisão, o uso ou porte de aparelhos de comunicação clandestinos dentro dos presídios. Hoje, essa infração não é considerada crime.

Um terceiro projeto de lei acrescenta obrigações para os advogados, entre as quais a proibição de receberem pagamentos de recursos “oriundos de atos ilícitos”. Os advogados que receberem dinheiro do crime poderão ser processados por receptação qualificada, de acordo com a proposta do relator.

Outro dispositivo do projeto de lei obriga os advogados a se submeterem à revista “quando em visita a estabelecimentos de segurança”. O relatório será votado pela CPI no dia 29 de novembro.

Crime organizado

A CPI responsabiliza não só Marcola, mas os advogados Maria Cristina Rachado, Sérgio Wesley da Cunha, Ariane dos Anjos e Suzana Volpini pela onda de atentados cometidos pelo PCC em maio. Para o relator, os advogados tiveram papel fundamental na transmissão de informações entre os presos.

Maria Cristina e Sérgio Wesley serão acusados também de corrupção ativa, por terem subornado o técnico da CPI Arthur Vinicius Silva para obter cópias de depoimentos. Pimenta recomendará o indiciamento de Marcola e Ariane pelo assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, em 2003.

Marcola já é processado como mandante do crime, mas a advogada não tinha sido denunciada no episódio. No entanto, contatos telefônicos da advogada com integrantes do PCC nos dias anteriores e logo após o crime levaram o relator à convicção da participação de Ariane.

Serão atribuídos a Ariane e a Suzana também os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Por tráfico de armas, serão pedidos os…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página da Agência Estado na internet, no endereço http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/nov/21/212.htm.