ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo e questões de capitalismo e socialismo, da liberdade e da dignidade

Liberdade para quem?

Por MICHAEL ALMEIDA DI GIACOMO (*)

No último período da política nacional é comum ouvir o discurso da grande cruzada contra a implantação do comunismo no Brasil, o que é uma piada, eu sei. Aproveitam-se, as vozes do conservadorismo, e “denunciam” todo mal e miséria existente no planeta a partir das experiências socialistas mundo afora. Embora, na realidade, tenham sido muito poucas. E quase sempre não as distinguem das ditaduras do proletariado. Sim, há diferença.

E, o que é impressionante, uma das mais longínquas experiências, a ditadura comunista Chinesa, recebe o aval do establishment nacional. Não é difícil saber o porquê. O país asiático é responsável por uma fatia de perto de 30% das exportações brasileiras. Nesse viés, é mais fácil bater na Venezuela, primo pobre do comunismo, e fortalecer a máxima, cada qual com o seu “ditador de estimação”.

Por conseguinte, ao não valorizar o Ser humano, em sua essência e na sua dignidade, e rezar sua cartilha à letra e espírito do mercado, torna-se mais fácil apontar falhas em outros sistemas do que assumir que o capitalismo não é compatível com a promoção de justiça social, desde sempre. Essa é a nova política, que na verdade, como afirmou Lênio Streck, “é igual à velha política, só que é nova”.

Porém, é inegável que toda a conjuntura política, social ou econômica, tem no seu âmago e na sua exteriorização, mais de uma forma de ser analisada. E, é por esse viés, com a liberdade que o regime democrático nos brinda, que divirjo da tese defendida pelo deputado Estadual Giuseppe Riesgo, posta em artigo publicado neste site na última semana. Sua convicção teve como argumento que o indivíduo foi libertado da opressão e da servidão compulsória ao Estado, a partir do advento do capitalismo com o direito à propriedade: “afinal, como reconhecer a vida e a liberdade sem reconhecer a propriedade? ”,  perguntou o parlamentar.

É bem verdade que os direitos a que se refere, de primeira dimensão, têm um caráter negativo, pois exigem uma abstenção do Estado. A classe burguesa os reivindicou frente a um Estado absolutista, o qual, ao invocar um direito “divino”, explorava a condição humana a fim de manter os privilégios de uma aristocracia cada vez mais rica.

Contudo, colhe-se na história das liberdades que a imensa maioria dos indivíduos restou alijada do acesso aos direitos pactuados entre a nobreza, o clero e a burguesia.

Na realidade, os direitos elencados pelo parlamentar eram acessíveis somente a poucos homens brancos, livres e pertencentes aos estamentos superiores da sociedade.

O mercado que, sob seu argumento, surgiu com o direito à propriedade, “trazendo prosperidade e riqueza”, e, “como uma ordem espontânea”, tem no seu embrião a intervenção do Estado, por meio do mercantilismo desenvolvido na Europa, entre os séculos XV e XVIII, a consubstanciar a evolução do próprio capitalismo.

Naquele contexto, a exploração das Colônias, o assassinato em massa dos povos nativos, o comércio de escravos, a pilhagem de metais preciosos, o extermínio de culturas, formaram a base do grande mercado capitalista defendido por Riesgo. No entanto, todo esse “desenvolvimento”, na ideia do parlamentar, foi “interrompido pelas ideias socialistas dos séculos XIX e XX”.

Na verdade, ao contrário, foi com o surgimento dos direitos de segunda dimensão, entre os séculos citados, que ocorreu a efetivação da proteção aos direitos humanos de caráter social, econômico e cultural e livrou milhões de pessoas da miséria e da exploração, que naquele período, não era mais realizada pelo Estado absolutista, mas pela classe burguesa.

Os indivíduos excluídos da partilha das riquezas produzidas pelo modelo capitalista buscaram tão somente garantir o respeito a sua dignidade frente à exploração da sua mão de obra. Estes movimentos, muito bem registrados na história e nos direitos positivados em muitas Constituições – a primeira a Constituição de México de 1917, vigente até hoje – reduziram a jornada extenuante de trabalho a que eram submetidas as pessoas, principalmente, crianças e mulheres, e garantiram muitos outros direitos fundamentais.

A atenção do Estado na área social, e na prestação positiva de direitos, é uma das maiores conquistas da humanidade, pois vai ao encontro de formar um Ser humano que não se presta a ser mero objeto do sistema, ou servir de meio para o lucro de poucos.

Este modelo evita que aconteça, por exemplo, que uma criança de 10 anos de idade esmigalhe seu dedo em um torno mecânico de fábrica e, simplesmente, lhe seja enrolado um pano e mandado para casa, como relatou David Coimbra, na sua coluna de ZH, ao contar uma passagem da história de seu avô. Só para registrar, o avô dele não é o Lula.

Por fim, se é possível concordar que a história das liberdades não tem somente um lado, eu, certamente, estou na trincheira dos que defendem a liberdade como núcleo reitor da dignidade da pessoa humana e não como condição para auferir lucro e riqueza sob qualquer condição para uma Casta (*).

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestrando em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto que ilustra este artigo é a pintura “O cambista e a sua mulher”, de Quentin Massys. Retrata a burguesia. Foi reproduzido d’AQUI .

(*) Nesse debate sobre socialismo, cabe registrar que Robert Owen (1771 a 1858) , um destacado industrial galês, é considerado um dos fundadores do socialismo e do cooperativismo. Em 1817 Owen propôs ao governo que o fundo de sustento dos pobres fosse revertido para a compra de terras e construção de Aldeias Cooperativas. A ideia era de que 1200 pessoas produzissem sua própria subsistência e trocassem seus excedentes entre as demais Aldeias.