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ASSEMBLEIA. Deputado santa-mariense lidera grupo que revisará mais de 10 mil leis do Rio Grande do Sul

Por MAURÍCIO TOMEDI (com foto de Adelar Martins), da Assessoria de Comunicação do Novo

Foi instalada (foto acima), nesta terça-feira (08/10), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Revisão Legal. Proposta pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), a iniciativa visa a revisar o arcabouço legislativo do Estado. Segundo Riesgo, o objetivo da comissão será analisar toda a legislação gaúcha e propor a modernização de normas que representam entraves burocráticos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A comissão será formada por 12 parlamentares e terá prazo de 120 dias para elaborar um relatório técnico.

Atualmente, o Estado possui cerca de 10,8 mil leis ordinárias. Segundo Riesgo, o excesso de regras desestimula o empreendedorismo e afugenta novos investidores. “Temos um governo com problemas financeiros e empresas na mesma situação, e não há perspectiva de crescimento nos próximos anos. Estamos perdendo competitividade para Santa Catarina e Paraná. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui. A solução é simplificar o arcabouço burocrático que existe no nosso estado”, defende o deputado do Novo.

De acordo com Riesgo, o trabalho que será realizado pela comissão visa a aprofundar relatório feito pelo então deputado estadual Marcel van Hatten – hoje deputado federal. “Não estamos inventando a roda. Propusemos a instalação deste grupo porque precisamos ter um trabalho constante. No meu entendimento, esta comissão deveria ser permanente para que pudéssemos, de tempos em tempos, higienizar a nossa legislação”, ressaltou. O parlamentar do Novo acrescentou que é habitual a aprovação de “leis que não pegam”. “Se uma lei não é cumprida, então não deveria ser uma lei. Isso desrespeita o Estado Democrático de Direito”, alertou Riesgo.

Enquanto aguardava a aprovação da comissão especial, Riesgo já havia promovido a instalação da Frente Parlamentar da Revisão Legal. Com o apoio de outros 18 deputados, a frente possibilitou o início aos trabalhos de pesquisa. Desde maio, uma equipe coordenada por Riesgo analisa a legislação estadual para identificar os principais gargalos que constarão no relatório final.

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