CIDADANIA. Com a Força-tarefa presente, encontro na Câmara debate ações para combater o Feminicídio

Por MARCELO ANTUNES (texto e fotos), da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Com um plenário lotado por ativistas, militantes de movimentos de mulheres e de direitos humanos, vereadores e representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, OAB e Parlamento gaúcho, Santa Maria sediou nesta sexta-feira (11), na Câmara Municipal, reunião regional da Força-tarefa Estadual de Combate aos Feminicídios. Mesmo convidada, a Prefeitura local não enviou representantes para a audiência, o que gerou críticas do público presente.

Organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em parceria com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o encontro buscou debater propostas e discutir estratégias para conter o avanço de casos de feminicídio (homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero) no Estado. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança, o número para este tipo de crime aumentou mais de 40% em 2018 no comparativo com o ano anterior.

“Sinceramente esta é uma pauta que eu não gostaria de estar discutindo, ainda mais em pleno século 21, quando, em tese, deveríamos estar em uma sociedade mais evoluída. Mas o pior em todo esse processo é o silêncio. E a responsabilidade para que esse assunto tenha voz e vez é de todos, homens e mulheres, instituições públicas e sociedade civil”, afirmou o representante do parlamento estadual gaúcho e proponente do encontro, o deputado estadual Valdeci Oliveira.

Além de diagnósticos e estratégias, os presentes indicaram a necessidade da ampliação de políticas públicas e o fortalecimento das já existentes como aspecto fundamental para a contenção desse tipo de violência. Porém, a realidade tem se mostrado preocupante neste sentido.

Conforme os números apresentados pela representante da comissão executiva da Força Tarefa, Paola Carvalho, em 2014, o governo do estado do Rio Grande do Sul disponibilizou pouco mais de R$ 10 milhões para as políticas direcionadas às mulheres. Em 2018, foram cerca de R$ 180 mil. “Sem recursos financeiros não se faz política pública. O poder público tem de assumir sua responsabilidade, caso contrário podemos afirmar que ele é cúmplice em cada um desses crimes”, afirmou.

Para o delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, os casos de feminicídio podem ser até maiores, pois há muita subnotificação no que chama de “cifra oculta da criminalidade”. Para ele, a repressão, que obviamente precisa ser feita, não resolve. “Precisamos mudar a cultura, com prevenção, conscientização, principalmente do ambiente escolar”, acredita. Para Sandro, o feminicídio é o ponto final de um processo que começou antes. “Se, no primeiro ato, o agressor for denunciado, talvez o pior não aconteça”, pontuou, destacando ainda que a prevenção deve ser aplicada juntamente com a efetiva ampliação da rede de acolhimento às mulheres agredidas.

Para a advogada Marina Callegaro, da Associação dos Juristas pela Democracia, além de um aparato de acolhimento que crie uma rede de proteção que inclua apoio jurídico, psicológico, médico e social, é necessário seguir o exemplo do que é feito em Porto Alegre, onde os processos judiciais que tratam de feminicídio recebem uma tarja lilás, o que faz com que exista uma diferenciação de sua celeridade, tramitação e até mesmo em seu resultado.

A identificação da agressão, por menor que seja, também foi por diversas vezes destacada como fundamental. Segundo a promotora de justiça Jocelaine Dutra Pains, muitas mulheres não se dão conta de que estão sendo vítimas de violência que, para elas só se caracteriza quando há espancamento. “Elas acham que um tapa é normal, que a ofensa e a agressão psicológica não são formas de violência. É importante que as mulheres saibam que se permanecerem caladas a agressão vai evoluir para algo maior, mais grave”, avaliou, destacando também que trabalho e renda dialogam com esse processo. “A maioria muitas vezes aceita essa violência por depender psicológica e financeiramente de seu agressor”, acredita.

O encontro, que contou com a participação de familiares de vítimas de feminicídio, foi realizado um dia depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetar integralmente um projeto de lei que obrigava as unidades de saúde das redes pública e privada a notificar qualquer caso suspeito de violência contra a mulher num prazo máximo de 24 horas.

O encontro ainda registrou um relato emocionante feito por Cibele Costa, mãe de Isadora, que, conforme inquérito da Polícia Civil de Santa Catarina, foi morta pelo então namorado em 2017, na cidade de Imbituba. Em um texto escrito em oito atos, Cibele contou a história do relacionamento da filha desde o dia em que conheceu o acusado pelo assassinato até o momento atual em que a família vem travando uma luta em busca de justiça.

No encerramento da reunião, foi feito um ato iluminado, em que o público presente segurou velas acesas, para simbolizar a luta pela vida das mulheres.

Também marcaram presença no debate representantes da Pastoral da Criança, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Negro Unificado, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e de associações de moradores.