Até que enfim. Projeto que regulamenta diárias na Câmara liberado votação em plenário

Tem gente que até já havia esquecido, com essa confusão toda de pedido de vista pra cá e pra lá, discussão nas comissões, etc, etc, etc. Mas, finalmente, nesta quinta-feira dois projetos foram liberados para votação em plenário, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. E por unanimidade, diga-se, dos membros da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

O principal deles, de autoria do petista Vilmar Galvão, é o que regulamenta a “indenização” de despesas de viagem. No popular, as diárias. Agora, é tudo com o conjunto dos edis, na medida em que o projeto deverá entrar para a ordem do dia (e portanto ser apreciado e votado) já na próxima semana.

Confira, a respeito, a notícia distribuída aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores:

”CCJ libera dois projetos para votação

Em reunião realizada nesta quinta-feira, os vereadores Jorge Pozzobom, Vilmar Galvão, Loreni Maciel, Tubias Calil e Magali Adriano, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, aprovaram por unanimidade a normal tramitação de dois novos projetos.

O primeiro deles, de autoria do vereador Vilmar Galvão, dispõe sobre a indenização de despesas de alimentação, locomoção, hospedagem e inscrições em eventos por parte de vereadores e servidores da Câmara. O projeto prevê que, para viagens estaduais, os integrantes da Câmara não poderão ultrapassar o valor de 20 reais por refeição. Para despesas com hospedagem o valor máximo estabelecido é de 100 reais por dia. Atualmente, para uma viagem a Porto Alegre, por exemplo, os vereadores recebem 197 reais por dia.

O projeto também estabelece que os vereadores e servidores apresentem relatórios contendo as notas fiscais, a agenda de compromissos nos órgãos e entidades a serem visitados e os assuntos a serem tratados.

Vilmar Galvão afirmou que a proposta busca dar transparência aos gastos da Câmara com diárias. “Propomos que os valores pré-estabelecidos sejam substituídos por uma indenização”, explicou. O vereador também acredita que, mais importante que a questão financeira é a justificativa e o relatório que serão apresentados em Plenário. “Muitas vezes os parlamentares não ficam sabendo o resultado das viagens dos colegas e servidores; a comunidade, muito menos. Por isso é importante a aprovação desse projeto”, comentou Galvão.

O segundo projeto discutido pela Comissão autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2,250 milhões para quitar dívida com a AES Sul. O vereador Jorge Pozzobom, presidente da Comissão e relator do projeto, deu parecer favorável a normal tramitação, mas com ressalva. Segundo o vereador, a suplementação…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem oriunda da Assessoria de Imprensa do Legislativo, pode fazê-lo acessando a página da Câmara na internet, no endereço http://www.camara-sm.rs.gov.br/.