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ASSEMBLEIA. Valdeci e o presidente de confederação de municípios contra a redução proposta pelo governo

Por MARCELO ANTUNES (texto e foto), da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Na reunião ordinária desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdeci Oliveira (na foto acima) se posicionou contrariamente a proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação própria não seja superior a 10% das receitas do ano.

“É um absurdo. Vem de quem não conhece a realidade das pequenas comunidades. Conheço o antes e o depois da emancipação de várias delas e posso garantir que a vida dessas populações melhorou muito depois que conquistaram o status de município”, declarou, lembrando ser natural de Dilermando de Aguiar, cuja emancipação, agora ameaçada, tem pouco mais de duas décadas.

“É inegável que os serviços de saúde, educação e infraestrutura melhoraram significativamente nesse período, pois ficaram mais próximos da população. Se a proposta de extinção for vitoriosa, será um verdadeiro retrocesso, estarão jogando essas comunidades ao completo abandono”, enfatizou o parlamentar.

Para Valdeci, no lugar de extinguir o caráter de municípios dessas cidades e colocá-las novamente na condição de distritos vinculados a uma cidade-polo de suas respectivas regiões, o mais sensato e justo seria discutir uma proposta de reforma tributária. “Os impostos são gerados nos municípios, por isso é necessário repartir melhor esse bolo e não tirar a autonomia administrativa dessas populações”, ponderou.

No caso da região Central do estado, mais especificamente no entorno de Santa Maria, municípios como Dilermando de Aguiar, São Martinho da Serra e Silveira Martins perderiam sua autonomia. “Essas populações voltariam a depender totalmente da prefeitura de Santa Maria para ter acesso a serviços básicos, do médico à patrola. E, hoje, como se sabe, Santa Maria tem muitas dificuldades para dar conta de suas próprias demandas”, lembrou Valdeci.

Presente na reunião da CAM, Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho e atual presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), afirmou que o debate já começou contaminado, com muita informação duvidosa divulgada junto à população. Segundo ele, o que vem sendo difundido é que parte considerável da crise fiscal do estado brasileiro é resultante das pesadas estruturas administrativas dessas pequenas cidades e por conta dos recursos que a União precisa direcionar a essas localidades para o atendimento dos serviços públicos.

“Do bolo tributário gerado no país, os municípios ficam com cerca de 20%, pois os estados abocanham os outros 30% e a União fica com 50%”, explicou o dirigente, acrescentando que a despesa média desses municípios para o pagamento dos cargos eletivos é de 2,5% do orçamento total. “Será mesmo que o problema fiscal reside ai?”, questionou o presidente da CNM.

Aroldi lembrou ainda que os repasses obrigatórios realizados pela União, que integram o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são na verdade uma devolução daquilo que é gerado nas próprias cidades, mas cujo recolhimento é feito por órgãos federais, como as parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI). Ou seja, são recursos da própria população. “Até pode haver algum município entre esses 1.252 que exagerou em sua estrutura administrativa. Mas a saída não é a extinção, mas uma reforma político-administrativa que crie critérios para esses pequenos municípios e uma outra (reforma) criando critérios para médios, grandes, estados e a federação brasileira. Por que somente para os pequenos se o problema fiscal não mora ali?”, questionou.

Devido a grande repercussão do tema e a série de requerimentos apresentados por parlamentares, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa irá promover uma audiência pública para discutir o assunto, cuja data será definida nos próximos dias.

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