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CONGRESSO. Sem sessões por conta de reunião dos “Brics”, senadores prometem votar na segunda-feira

Na pauta dessa inusitada sessão deliberativa na segunda, apenas temas já acordados pelos partidos serão votados no plenário do Senado

Da Redação da Agência Senado, com foto de WALDEMIR BARRETO

O Plenário retoma nesta segunda-feira (11), às 17h, a sessão deliberativa que havia sido suspensa na última quarta (6). Por acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e as lideranças partidárias, serão votados projetos que contam com o apoio de todos os partidos. Normalmente, nas sessões plenárias das segundas-feiras não há votações. Mas, nessa semana, não haverá sessões na quarta (13) nem na quinta (14), em razão do encontro da cúpula do Brics no Itamaraty – quando, por questão de segurança, a Esplanada dos Ministérios terá acesso restrito.

Um dos projetos que consta da pauta é o que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também para as secretarias estaduais de Segurança Pública (PLC 44/2018). Atualmente, esse recurso é destinado apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel), o saldo remanescente não for resgatado pelo antigo proprietário num prazo de até cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O projeto, por sua vez, abre a possibilidade de o valor não resgatado pelo proprietário ser repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública, nos casos de leilões realizados por órgãos executivos estaduais.

PECs

A sessão de segunda também servirá para o início da tramitação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público. Uma das medidas impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas enquadradas na hipótese legal de inelegibilidade. Além disso, passará a ser exigida a comprovação documental de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo em comissão. A PEC tem o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) como primeiro signatário…”

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