ESTADO. Leite mostra proposta final da reforma que mexem na carreira e na previdência do funcionalismo

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ESTADO. Leite mostra proposta final da reforma que mexem na carreira e na previdência do funcionalismo - leite-propostas-servidores

Deputados foram ao Palácio Piratini ouvir explicações do governador Leite. Propostas mexem diretamente no bolso dos servidores

Por VANESSA KANNENBERG (texto) e FELIPE DALLA VALLE (foto), da Impresnsa do Palácio Piratini

Na manhã desta quarta-feira (13/11), o governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais e lideranças partidárias a versão final do conjunto de propostas que, na busca pelo equilíbrio das finanças, enfrenta o crescimento da despesa de pessoal modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, em nível estadual, as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso.

“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos da Reforma que encaminharemos à Assembleia. As medidas não são simpáticas, mas fundamentais para o futuro do RS e para a segurança da aposentadoria dos servidores”, destacou Leite. “Não haverá condições mínimas de uma política de valorização do servidor sem o equilíbrio fiscal. Adiar mais uma vez a implementação dessas ações somente vai intensificar a crise fiscal, demandando ajustes ainda mais dolorosos no futuro”, completou.

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A Reforma RS integra uma série de ações que o governo está adotando para enfrentar a crise fiscal e colocar as contas em dia. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, modernização da estrutura de arrecadação tributária para aumentar as receitas (programa Receita 2030), alongamento dos pagamentos de dívidas, revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, postura proativa nas questões federativas, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares.

PROJETOS JÁ FORAM PROTOCOLADOS NA ASSEMBLEIA (AQUI)

Nem mesmo o sucesso dessas medidas será suficiente para alcançar o equilíbrio fiscal se o governo não agir sobre o que mais impacta no orçamento do Estado – o gasto com pessoal. Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha. Por isso, a reforma se torna imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na previdência…”

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